{"id":5,"__str__":"CGFC - Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos do Poder Legislativo","link_detail_backend":"/comissao/5","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos do Poder Legislativo","sigla":"CGFC","data_criacao":"2025-01-17","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"C\u00e2mara Municipal de Itapu\u00ed","finalidade":"A Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos do Poder Legislativo tem como atua\u00e7\u00e3o fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos contratos firmados no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal, acompanhando:\r\n\r\nI \u2013 os resultados alcan\u00e7ados em rela\u00e7\u00e3o ao contratado, com a verifica\u00e7\u00e3o dos prazos de execu\u00e7\u00e3o e da qualidade demandada;\r\n\r\nII \u2013 a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;\r\n\r\nIII \u2013 a adequa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados \u00e0 rotina de execu\u00e7\u00e3o estabelecida;\r\n\r\nIV \u2013 o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do contrato;\r\n\r\nCompete ainda \u00e0 Comiss\u00e3o o recebimento provis\u00f3rio e definitivo dos servi\u00e7os que devem ser realizados, conforme o disposto na Lei n.\u00ba 14.133/2021; bem como a promo\u00e7\u00e3o das atividades de transi\u00e7\u00e3o contratual.\r\n\r\nA Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos do Poder Legislativo poder\u00e1 ainda contar com o aux\u00edlio do Controle Interno da C\u00e2mara Municipal, quando solicitado.\r\n\r\nA Comiss\u00e3o dever\u00e1 elaborar relat\u00f3rio peri\u00f3dico acerca das ocorr\u00eancias da fase de execu\u00e7\u00e3o do contrato, bem como ap\u00f3s sua conclus\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}