{"id":1088,"__str__":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 12 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1088","metadata":{},"numero":12,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-09-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Diante do Exposto, os Vereadores subscritores desta proposi\u00e7\u00e3o, na forma regimental, depois de ouvido em plen\u00e1rio, requerem \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara, o envio de expediente com MO\u00c7\u00c3O DE APELO aos Excelent\u00edssimos Senhores e Senhoras Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, nos seguintes termos enunciados:\r\n\u201cManifesta apelo aos Excelent\u00edssimos Senhores e Senhoras Ministros e Ministras da Suprema Corte Brasileira, para que antes de decidirem a Medida Cautelar na Reclama\u00e7\u00e3o 61.246, S\u00e3o Paulo, que observem o desalento que vem assolando os Servidores P\u00fablicos Municipais e Estaduais do Estado de S\u00e3o Paulo, \u00e9 sabido que todos os Servidores P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo, mesmo durante toda a Pandemia, trabalharam arduamente e produziram, alcan\u00e7ado as metas dos Governos, Municipais e Estadual\u201d. \r\nSolicitamos por extens\u00e3o, c\u00f3pias ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, como tamb\u00e9m ao Presidente do Sindicato Uni\u00e3o dos Servidores do Poder","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itapui.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1088/m_12.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-09-15T08:12:41.807976-03:00","ip":"189.50.105.106","ultima_edicao":"2023-09-14T09:53:24.308145-03:00","tipo":15,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[48,47,10,43,7,49,58,9,50]}