{"id":1806,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 119 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1806","metadata":{},"numero":119,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-04-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam instaladas novas rampas de acesso para cadeirantes em pontos estrat\u00e9gicos da cidade, de acordo com os moldes exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o de acessibilidade (Lei n\u00ba 10.098/2000 e normas t\u00e9cnicas da ABNT, como a NBR 9050), bem como sejam realizadas as devidas manuten\u00e7\u00f5es nas tampas j\u00e1 existentes, que porventura estejam danificadas ou em desconformidade com os padr\u00f5es t\u00e9cnicos e de seguran\u00e7a.\r\n\r\nTal medida visa garantir o direito de ir e vir das pessoas com defici\u00eancia, promovendo maior acessibilidade, seguran\u00e7a e inclus\u00e3o social no espa\u00e7o urbano.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itapui.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1806/ind_119.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-30T10:13:50.467622-03:00","ip":"189.50.105.106","ultima_edicao":"2025-04-30T10:13:50.368945-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[61]}