{"id":2558,"__str__":"Requerimento n\u00ba 43 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2558","metadata":{},"numero":43,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-05-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas \u00e0s formalidades legais, seja oficiado ao oficiado ao Diretor da  CETESB \u2013 Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo, solicitando informa\u00e7\u00f5es a respeito de visita t\u00e9cnica realizada na Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto (ETE) do Munic\u00edpio de Itapu\u00ed .\r\n\r\nSolicita-se que a CETESB informe:\r\n\r\n1. Quais irregularidades foram constatadas durante a referida vistoria na Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto;\r\n\r\n2. Quais provid\u00eancias ou medidas corretivas foram determinadas \u00e0 Prefeitura Municipal, incluindo prazos para cumprimento;\r\n\r\n3. Se foi aplicada alguma penalidade ou multa ao munic\u00edpio em raz\u00e3o das irregularidades encontradas e, em caso afirmativo, qual o valor da multa aplicada e o prazo para pagamento ou regulariza\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEste requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos t\u00e9cnicos e administrativos de interesse p\u00fablico, contribuindo para a adequada fiscaliza\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental no munic\u00edpio.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itapui.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2558/req_43.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-21T09:16:09.757576-03:00","ip":"189.50.105.106","ultima_edicao":"2025-05-16T14:25:45.666217-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[61,9]}