{"id":2560,"__str__":"Requerimento n\u00ba 45 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2560","metadata":{},"numero":45,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-05-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas \u00e0s formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, nos termos do artigo 31 e 29 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, do artigo 70 da mesma Carta, da Lei Complementar n\u00ba 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas aos servidores p\u00fablicos concursados, nomeados em cargos comissionados e contratados temporariamente vinculados \u00e0 Prefeitura Municipal de Itapu\u00ed:\r\n\r\n1. C\u00f3pias das folhas de pagamento dos \u00faltimos 3 (tr\u00eas) meses, contendo os seguintes dados para cada servidor: Nome completo; Cargo/fun\u00e7\u00e3o exercida; Natureza do v\u00ednculo (concursado, comissionado ou contratado); Local de lota\u00e7\u00e3o (setor ou unidade de trabalho); \r\nCarga hor\u00e1ria semanal contratada ou designada; Vencimento base; Gratifica\u00e7\u00f5es recebidas (especificando a natureza e o valor); Valores recebidos a t\u00edtulo de sobreaviso (com detalhamento da quantidade de horas); Horas","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itapui.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2560/req_45.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-21T09:17:48.654112-03:00","ip":"189.50.105.106","ultima_edicao":"2025-05-16T14:26:35.088934-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[9]}