{"id":2583,"__str__":"Requerimento n\u00ba 94 de 2014","link_detail_backend":"/materia/2583","metadata":{},"numero":94,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-06-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja\r\noficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao respons\u00e1vel pelo Setor de Agua e Esgoto de\r\nnossa cidade, solicitando que envie a esta Casa de Leis:\r\n- Planilhas de c\u00e1lculos dos consumos registrados e efetivamente gastos de \u00e1gua em cada\r\nresid\u00eancia de nosso munic\u00edpio, devido as constantes den\u00fancias de n\u00e3o lan\u00e7amento do\r\nconsumo quando calculado por m\u00e9dia (sem efetiva\u00e7\u00e3o de leitura e sem lan\u00e7amento de\r\nconsumo), com cobran\u00e7as duplas e perdas financeiras pelos usu\u00e1rios, sendo cobrado\r\nnovamente quando efetivada a leitura, ferindo as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo do Consumidor.\r\n- Disponibiliza\u00e7\u00e3o dos gastos efetuados com tratamento de \u00e1gua e aval do qu\u00edmico\r\nrespons\u00e1vel da qualidade da \u00e1gua passada aos nossos mun\u00edcipes, a quantidade de horas de\r\ninterrup\u00e7\u00e3o, tal procedimento acarreta em mais de uma cobran\u00e7a, mais de uma conta em um\r\n\u00fanico m\u00eas al\u00e9m de continuar a duras penas provocar san\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as de interrup\u00e7\u00e3o de\r\natendimento desse servi\u00e7o","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itapui.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2583/ccf09052025_0020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-27T11:16:34.698550-03:00","ip":"189.50.105.106","ultima_edicao":"2025-08-27T11:16:34.587011-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":26,"anexadas":[],"autores":[20]}