{"id":5639,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 199 de 2014","link_detail_backend":"/materia/5639","metadata":{},"numero":199,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-11-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indico ao Senhor Prefeito Municipal, estude a possibilidade\r\nde elaborar um projeto de lei que regulamente a distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no munic\u00edpio com as\r\nseguintes sugest\u00f5es:\r\n* Nos hidr\u00f4metros em que haja impedimento de leituras, que seja elaborada uma planilha\r\ncrescente cuja a base de calculo seja iniciada pela m\u00e9dia de consumo, para que n\u00e3o ocorra\r\ncobran\u00e7a indevida nas contas futuras dos mun\u00edcipes;\r\n* Regulamentar a aquisi\u00e7\u00e3o de hidr\u00f4metros pelo departamento de \u00e1gua e sua instala\u00e7\u00e3o\r\ndever\u00e1 ocorrer gradativamente em todos os locais que o hidr\u00f4metro deixou de funcionar por\r\nserem considerados obsoletos, sendo disponibilizados para popula\u00e7\u00e3o \u00e0 pre\u00e7o de custo,\r\nvisando aprimorar o real consumo e recuperando \u00e1gua de maneira honesta e de acordo com\r\na lei do consumidor que rege este Setor;\r\na\r\n\uc774\r\nFinalmente, sugiro para garantir a efetividade do servi\u00e7o prestado, que estude\r\npossibilidade de instalar aparelhos temporizadores de liga/desliga nas bombas, evitando\r\ndesperd\u00edcio quando a caixa d'\u00e1gua estiver","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itapui.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/5639/ccf31072025_0005.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-20T13:54:34.614124-03:00","ip":"189.50.105.106","ultima_edicao":"2025-08-20T13:54:34.448880-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":26,"anexadas":[],"autores":[20]}