{"id":7253,"__str__":"Requerimento n\u00ba 38 de 1998","link_detail_backend":"/materia/7253","metadata":{},"numero":38,"ano":1998,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"1998-04-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Presidente da C\u00e2mara dos Deputados e ao\r\nCongresso Nacional, bem como aos Senadores que respondem pelo Estado/\r\nde S\u00e3o Paulo, solicitando a iniciativa de uma Lei que ampare municipios como o de ITAPUI, excencialmente agr\u00edcola, mas suas terras,\r\naproximadamente 90% delas s\u00e3o ocupadas por usinas de a\u00e7ucar e \u00e1lcool,\r\ncuja sede de produ\u00e7\u00e3o localiza-se em outros municipios, os quais ficam com toda arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos, enquanto os municipios como \u00e9\r\no caso de Itapu\u00ed ficam com as ruas todas sujas e esburacadas, com\r\nleito vi\u00e1rio de seus acessos seriamente danificados, quase toda terra\r\ntomada pela cana de a\u00e7ucar e NENHUMA ARRECADA\u00c7\u00c3O.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itapui.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1998/7253/ccf25112025_0072.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-26T15:22:55.067326-03:00","ip":"170.0.20.147","ultima_edicao":"2025-11-26T15:15:45.003675-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":27,"anexadas":[],"autores":[]}