{"id":8293,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1 de 2026","link_detail_backend":"/materia/8293","metadata":{},"numero":1,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas \u00e0s formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es a respeito da situa\u00e7\u00e3o das ONGs de prote\u00e7\u00e3o animal do munic\u00edpio:\r\n-  Qual a situa\u00e7\u00e3o atual das parcerias/conv\u00eanios firmados com as ONGs de prote\u00e7\u00e3o animal;\r\n- Encaminhar o extrato dos \u00faltimos pagamentos realizados \u00e0s referidas ONGs, especificando datas e valores;\r\n- Informar se os conv\u00eanios/parcerias ser\u00e3o renovados. Em caso negativo, esclarecer os motivos da n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o;\r\n- Caso n\u00e3o haja renova\u00e7\u00e3o ou pagamento em andamento, informar quais medidas est\u00e3o sendo adotadas ou ser\u00e3o adotadas pelo Poder Executivo para solucionar os problemas relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, cuidado e bem-estar dos animais no munic\u00edpio.\r\n\r\nO presente requerimento tem por objetivo esclarecer a situa\u00e7\u00e3o das ONGs de prote\u00e7\u00e3o animal, que desempenham papel fundamental no acolhimento, tratamento e prote\u00e7\u00e3o dos animais abandonados. A falta de informa\u00e7\u00f5es sobre pagamentos e continui","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itapui.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8293/req_01.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-19T10:27:06.787508-03:00","ip":"170.0.20.147","ultima_edicao":"2026-02-12T08:55:32.230956-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[60]}