{"id":8679,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 51 de 2026","link_detail_backend":"/materia/8679","metadata":{},"numero":51,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indico \u00e0 Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de apresentar um projeto de lei que disp\u00f5e sobre regras de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alco\u00f3licas em nosso munic\u00edpio de Itapu\u00ed.  \r\n\r\n                                             A iniciativa busca equilibrar o direito ao com\u00e9rcio com a responsabilidade social, estabelecendo hor\u00e1rios de funcionamento, restringindo a proximidade de bares e similares em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas, e proibindo pr\u00e1ticas nocivas como o consumo de narguil\u00e9 nos estabelecimentos e em seu entorno.  \r\n\r\n                                           Al\u00e9m disso, prev\u00ea mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o em parceria com as for\u00e7as policiais e penalidades claras para o descumprimento, garantindo ordem p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa juventude.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itapui.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8679/ind_51.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-30T10:21:57.599026-03:00","ip":"170.0.20.147","ultima_edicao":"2026-04-30T10:21:57.424556-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[62]}