{"id":8685,"__str__":"Requerimento n\u00ba 22 de 2026","link_detail_backend":"/materia/8685","metadata":{},"numero":22,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n- A lista atualizada de todas as pessoas contratadas por meio do Projeto Frente Solid\u00e1ria;\r\n- A indica\u00e7\u00e3o dos respectivos locais de trabalho de cada contratado;\r\n- Esclarecimentos detalhados acerca dos crit\u00e9rios utilizados para a contrata\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios do referido projeto.\r\n\r\n                                                O presente requerimento tem como finalidade assegurar a transpar\u00eancia e a lisura na execu\u00e7\u00e3o do Projeto Frente Solid\u00e1ria, permitindo o devido acompanhamento por parte do Poder Legislativo.\r\n\r\n                                                Ressalta-se que estamos recebendo diversas reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias de mun\u00edcipes, apontando poss\u00edveis irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de pessoas que, em tese, n\u00e3o estariam enquadradas nos crit\u00e9rios estabelecidos pelo programa.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itapui.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8685/req_22.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-30T10:46:01.044163-03:00","ip":"170.0.20.147","ultima_edicao":"2026-04-30T10:46:00.905815-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[59,60,62]}