Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2012
Número
16
Data de Apresentação
25/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE CESSÃO DE
DIREITOS DE POSSE DE ÁREA DE TERRA
AUTORIZADA PELA LEI 2.277 DE 27 DE
MARÇO DE 2008.
DIREITOS DE POSSE DE ÁREA DE TERRA
AUTORIZADA PELA LEI 2.277 DE 27 DE
MARÇO DE 2008.
Indexação
Observação