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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Resolução
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Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Mesa Diretora do Poder Legislativo
Parlamentar
Servidor Público
Órgão
Partido do Autor
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AVANTE - AVANTE
CIDADANIA - Cidadania
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - Partido Liberal
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - União Brasil
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Ademir Aparecido Castelani
Airton Aparecido Grimaldi
Alexandre José Rosalin
Alfredo Sanziani Filho
Ana Lúcia Pulito
Anderson José Pilão
Antonio Alvaro de Souza
Antonio Carlos Massetto Areas
Antonio Donizete Duarte
Antonio Guarnieri Sobrinho
Aparecido Donizete Avanti
Carlos Adalberto Thomazella
DENILSON MIGUEL DA SILVA MASSETTO
Gabriel Belarmino Damico Sotto
Gabriela Naiara Dalossi
Gilmar Sabino Belchior
Gilson Sebastião
Guido Carlos Antonio Lanza
Heros Ramos
Irineu Fabio Ferraz
Jesus Jocelim Curtolo
José Antonio Damico Sotto
José Roberto Gonçalves Meira
João da Silva Fonseca
Juliano Maia Ferreira
Luiz Carlos Pierazo
Luiz Pignatti
MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI
Matheus da Costa Aranha
Oberlei Fabio da Silva
Pedro Aparecido Miranda
Rafael Donizete Ficcio
Renan Nachbal
Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier
SILENE VALINI
Sebastião da Silva Fonseca Junior
Sérgio Del Porto Negraes
Tatiane Cristina Maia
VALDIR MAIA
Valdir Donizetti Castanho
Vandir Donizete Viaro
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQ
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
CPU - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Turismo e Meio Ambiente
CSE - Comissão de Saúde, Educação, Higiene, Assistência Social, Cultura, Recreação, Legislação e Redação
Diretoria Geral - DIR
Gabinete da Presidência - GABP
Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDIR
PESSOA/EMPRESA INTERESSADO(A) - TERC
Plenário da Câmara Municipal - PCM
Prefeitura Municipal - PMI
Procuradoria Jurídica - PROC
Protocolo - PROT
Secretaria Legislativa - SECLEG
Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando Deliberação
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando apresentação em Plenário
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando envio ao Executivo
Aguardando envio de requerimento
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Aprovado regime de urgência e encaminhado para ordem do dia
Documento Assinado
Enviado ao Executivo
Incluído em pauta por decisão do Plenário (fora de prazo)
Moção Aguardando encaminhamento
Moção encaminhada
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pedido de Vista em Comissão
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 2º turno
Proposição aprovada em regime de urgência em votação única
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Publicado
Retirado a pedido do autor
Retirado pela ausência do(a) autor(a)
Retirado pelo(a) Presidente do Legislativo
Retirado por pedido de vista
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
À Presidência do Legislativo para análise
À Secretaria Legislativa para análise
Assunto
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Criação de Cargos Públicos
Denominação de Logradouros
Denominação de Logradouros
Educação
Educação
Meio Ambiente
Ocupação e Uso do solo
Orçamento Municipal
Servidores Públicos
Transporte
Utilidade Pública
Indexação
Regime Tramitação
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Tramitação Ordinária
Tramitação de Urgência