{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 8273, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar do Executivo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapu\u00ed", "ementa": "Altera o artigo 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 2.867, de 28 de maio de 2021, alterada pela lei complementar 320/2024 e pela lei complementar 339/2025, que institui o Programa Frente Solid\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8274, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar do Executivo n\u00ba 2 de 2026", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapu\u00ed", "ementa": "Adequa os vencimentos dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate de endemias ao piso nacional estabelecido, conforme Lei Complmentar n\u00ba 276, de 28 de julho de 2022.", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8275, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar do Executivo n\u00ba 3 de 2026", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapu\u00ed", "ementa": "Adequa os vencimentos dos t\u00e9cnicos de enfermagem ao piso nacional estabelecido, conforme Lei Complementar n\u00ba 284, de 02 de janeiro de 2023.", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}]}