{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 8589, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Valdir Donizetti Castanho", "ementa": "REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado \u00e0 Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao servi\u00e7o de substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas de LED na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio:\r\n- Qual a data de in\u00edcio e a data efetiva de conclus\u00e3o dos servi\u00e7os de substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas;\r\n- Qual empresa foi contratada para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;\r\n- Encaminhar c\u00f3pia integral do contrato firmado com a referida empresa;\r\n- Informar qual servidor e/ou setor \u00e9 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;\r\n- Qual foi o destino dado aos bra\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o e demais materiais que foram substitu\u00eddos durante a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;\r\n- Informar se houve reaproveitamento dos materiais retirados e, em caso positivo, onde foram utilizados.\r\n\r\n                                              O presente requerimento tem como objetivo garantir a transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, bem como a", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8590, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Juliano Maia Ferreira", "ementa": "REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n- O munic\u00edpio possui instrumentos musicais de sua propriedade?\r\n- Em caso positivo, quais s\u00e3o esses instrumentos (rela\u00e7\u00e3o detalhada)?\r\n- Em qual(is) setor(es), departamento(s) ou secretaria(s) esses instrumentos est\u00e3o alocados?\r\n- Qual o setor respons\u00e1vel pela guarda, manuten\u00e7\u00e3o e controle desses bens?\r\n- Existe algum tipo de controle patrimonial ou registro desses instrumentos? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia.", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8591, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Gabriela Naiara Dalossi,Antonio Carlos Massetto Areas,Valdir Donizetti Castanho", "ementa": "REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal que seja oficiado \u00e0 Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD), empresa respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do hospital municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n- Rela\u00e7\u00e3o completa dos m\u00e9dicos atualmente contratados para atendimento no hospital, especificando suas respectivas especialidades;\r\n- N\u00famero de atendimentos realizados no \u00faltimo m\u00eas, discriminados por especialidade;\r\n- Valores pagos por atendimento (consulta) e por procedimento, detalhando os crit\u00e9rios utilizados para esses pagamentos;\r\n- Informa\u00e7\u00f5es sobre a eventual suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de atendimentos em determinadas especialidades;\r\n- Previs\u00e3o para o restabelecimento integral dos atendimentos em todas as especialidades no munic\u00edpio.\r\n \r\nO presente requerimento tem por finalidade garantir a transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, bem como possibilitar o a", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8592, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Antonio Carlos Massetto Areas", "ementa": "REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal solicitando informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos acerca da falta de medicamentos na Farm\u00e1cia Popular de nosso munic\u00edpio.\r\n\r\n                                                Solicita-se, especificamente:\r\n\t\u2022\tQuais medicamentos encontram-se em falta atualmente;\r\n\t\u2022\tQuais os motivos que ocasionaram a aus\u00eancia desses medicamentos;\r\n\t\u2022\tSe h\u00e1 atraso no fornecimento e, em caso positivo, quais as raz\u00f5es;\r\n\t\u2022\tQual a previs\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o do abastecimento.\r\n\r\n                                              Justifica-se o presente requerimento diante das constantes reclama\u00e7\u00f5es de mun\u00edcipes que dependem desses medicamentos para seus tratamentos, sendo a falta dos mesmos um fator que compromete diretamente a sa\u00fade e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8588, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar do Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo de Itapu\u00ed a promover o c\u00e1lculo e pagamento retroativo de direitos dos servidores p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal em decorr\u00eancia da Lei Complementar Federal n.\u00ba 226/2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na ordem do Dia com pedido de urg\u00eancia"}, {"id": 8576, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 33 de 2026", "autor": "Rafael Donizete Ficcio", "ementa": "Indico \u00e0 Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente a constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada na pra\u00e7a localizada no bairro Balne\u00e1rio Mar Azul II, na Rua Ant\u00f4nio da Costa Sobrinho.\r\n\r\n                                               A constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas proporcionar\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es de mobilidade, acessibilidade e seguran\u00e7a, especialmente para idosos, crian\u00e7as e pessoas com defici\u00eancia, al\u00e9m de contribuir para a valoriza\u00e7\u00e3o e melhor utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico.", "situacao": "Aguardando apresenta\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8577, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 34 de 2026", "autor": "Rita de C\u00e1ssia Sotto de Oliveira Silva Xavier", "ementa": "Indico \u00e0 Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente a implanta\u00e7\u00e3o de lombadas (redutores de velocidade) na estrada municipal Feres Sim\u00e3o.\r\n\r\n                                               A presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria diante do aumento significativo do fluxo de ve\u00edculos na referida estrada, onde muitos condutores trafegam em alta velocidade, colocando em risco a seguran\u00e7a dos moradores e de todos que utilizam a via.\r\n\r\n                                              Ressalta-se que esta solicita\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi apresentada anteriormente por esta vereadora e tamb\u00e9m por outros parlamentares, por\u00e9m, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o houve atendimento, o que tem gerado grande preocupa\u00e7\u00e3o por parte da popula\u00e7\u00e3o local.\r\n\r\n                                              Diante disso, refor\u00e7amos o pedido para que o Poder Executivo analise a situa\u00e7\u00e3o com a devida aten\u00e7\u00e3o e urg\u00eancia, visando garantir mais seguran\u00e7a aos mun\u00edcipes que residem e transitam diariamente pela", "situacao": "Aguardando apresenta\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8578, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Rafael Donizete Ficcio", "ementa": "Indico \u00e0 Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a localizada no bairro Mar Azul II.\r\n\r\n                                              A presente indica\u00e7\u00e3o tem por objetivo solicitar melhorias essenciais no local, contemplando:\r\n\t\u2022\tManuten\u00e7\u00e3o e reparos nos brinquedos do parquinho infantil, garantindo a seguran\u00e7a das crian\u00e7as;\r\n\t\u2022\tManuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos da academia ao ar livre, possibilitando o uso adequado pela popula\u00e7\u00e3o;\r\n\t\u2022\tInstala\u00e7\u00e3o de bebedouro refrigerado, oferecendo mais conforto aos frequentadores;\r\n\t\u2022\tManuten\u00e7\u00e3o do campo society, visando melhores condi\u00e7\u00f5es para a pr\u00e1tica esportiva;\r\n\t\u2022\tReforma dos banheiros existentes, assegurando higiene e condi\u00e7\u00f5es adequadas de uso.\r\n\r\n                                             Justifica-se a presente solicita\u00e7\u00e3o considerando que a pra\u00e7a \u00e9 um importante espa\u00e7o de lazer, conviv\u00eancia e pr\u00e1tica esportiva para os moradores do bairro, sendo fundamental que esteja em boas co", "situacao": "Aguardando apresenta\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8579, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 36 de 2026", "autor": "Juliano Maia Ferreira", "ementa": "Indico \u00e0 Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei que autorize o pagamento retroativo dos valores que ficaram congelados durante o per\u00edodo da pandemia, conforme disposto na Lei Complementar n\u00ba 226/2026.\r\n\r\n                                              A presente indica\u00e7\u00e3o tem por finalidade assegurar o direito dos servidores p\u00fablicos \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o dos valores que deixaram de ser pagos em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es impostas no per\u00edodo pand\u00eamico, buscando a devida valoriza\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a aos profissionais que continuaram desempenhando suas fun\u00e7\u00f5es em um momento t\u00e3o delicado.\r\n\r\n                                             Ressalta-se que a Lei Complementar n\u00ba 226/2026 possibilita a regulariza\u00e7\u00e3o dessas pend\u00eancias, sendo necess\u00e1rio o envio de projeto de lei para aprecia\u00e7\u00e3o do Legislativo, a fim de viabilizar o pagamento retroativo aos servidores.\r\n\r\n                                              Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal", "situacao": "Aguardando apresenta\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8580, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 37 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Roberto Gon\u00e7alves Meira", "ementa": "Indico \u00e0 Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de incluir a fibromialgia no rol de doen\u00e7as em que n\u00e3o haja desconto do vale-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais afastados por motivo de sa\u00fade.\r\n\r\n                                               A fibromialgia \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica que causa dores generalizadas, fadiga intensa e outros sintomas que impactam diretamente a qualidade de vida e a capacidade laboral dos servidores acometidos. Muitas vezes, esses profissionais necessitam de afastamentos frequentes para tratamento e recupera\u00e7\u00e3o. A exclus\u00e3o do desconto do vale-alimenta\u00e7\u00e3o nesses casos representa uma medida de justi\u00e7a social e valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico, considerando que a doen\u00e7a n\u00e3o decorre de escolha pessoal, mas de uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade que exige acompanhamento cont\u00ednuo.", "situacao": "Aguardando apresenta\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8581, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 38 de 2026", "autor": "Gabriela Naiara Dalossi", "ementa": "Indico \u00e0 Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que seja oficiado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal para que estude a possibilidade de destinar uma porcentagem do or\u00e7amento da \u00e1rea da sa\u00fade para a implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas aos animais abandonados no munic\u00edpio, contemplando despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, medicamentos, atendimento veterin\u00e1rio e demais cuidados necess\u00e1rios.\r\n\r\n                                                  A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo promover a\u00e7\u00f5es que contribuam para o controle e bem-estar dos animais abandonados, e a destina\u00e7\u00e3o de recursos possibilitar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de programas cont\u00ednuos de assist\u00eancia, incluindo cuidados b\u00e1sicos, tratamento de doen\u00e7as e eventual controle populacional, promovendo mais seguran\u00e7a, qualidade de vida e equil\u00edbrio ambiental no munic\u00edpio.", "situacao": "Aguardando apresenta\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8582, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 39 de 2026", "autor": "Gabriela Naiara Dalossi", "ementa": "Indico \u00e0 Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que seja oficiado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal  para que estude a possibilidade de, durante o m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o autismo, promover um mutir\u00e3o voltado \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e diagn\u00f3stico de crian\u00e7as com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\n                                               A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo ampliar o acesso ao diagn\u00f3stico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), possibilitando que crian\u00e7as recebam acompanhamento adequado o quanto antes, o que \u00e9 fundamental para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional.\r\n\r\n                                                O m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o autismo representa uma oportunidade importante para intensificar a\u00e7\u00f5es nessa \u00e1rea, promovendo triagens, avalia\u00e7\u00f5es com profissionais especializados e encaminhamentos necess\u00e1rios. A iniciativa contribuir\u00e1 significativamente para reduzir filas de espera, orientar fam\u00edlias e", "situacao": "Aguardando apresenta\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8583, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 40 de 2026", "autor": "Oberlei Fabio da Silva", "ementa": "Indico \u00e0 Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, para que tome as devidas provid\u00eancias quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da Rua Manoel Ferraz, n\u00ba 28, localizada no bairro Mar Azul I, pois a \u00e1rea de dif\u00edcil acesso e atualmente sem sa\u00edda. A via encontra-se abandonada, sem ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sem pavimenta\u00e7\u00e3o adequada, o que tem gerado inseguran\u00e7a e transtornos para os moradores e transeuntes.  \r\n\r\n                                           Ressaltamos que esta rua d\u00e1 liga\u00e7\u00e3o a uma travessia sobre um brejo alagado que conecta ao Lago Municipal. No entanto, a aus\u00eancia de infraestrutura tem favorecido o uso indevido do espa\u00e7o por pessoas que consomem drogas, causando inseguran\u00e7a \u00e0 comunidade local.  \r\n\r\n                                           Diante das diversas reclama\u00e7\u00f5es recebidas, solicitamos ao setor de obras que seja realizada a viabiliza\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a pavimenta\u00e7\u00e3o da referida rua, garantindo melhores condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, mobilidade e qualidade de vida para os cidad\u00e3os.", "situacao": "Aguardando apresenta\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8584, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 41 de 2026", "autor": "Oberlei Fabio da Silva", "ementa": "Indico \u00e0 Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, solicitado que estude a possibilidade de solicitar a implementa\u00e7\u00e3o da Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto, conforme previsto na Lei Federal n\u00ba 14.898, de 13 de junho de 2024.  \r\n\r\n                                               Essa lei garante descontos nas contas de \u00e1gua e esgoto para fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) ou que recebam o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), assegurando o acesso justo e digno a servi\u00e7os essenciais de saneamento.\r\n\r\n                                             Pedimos que a Prefeitura, junto ao servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua e esgoto, regulamente e coloque em pr\u00e1tica a Tarifa Social em nosso munic\u00edpio.   Que sejam divulgadas informa\u00e7\u00f5es claras \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre como se inscrever e ter acesso ao benef\u00edcio.  Que seja criado um canal de atendimento acess\u00edvel para que as fam\u00edlias possam solicitar e acompanhar sua inclus\u00e3o na tarifa social.", "situacao": "Aguardando apresenta\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8585, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 42 de 2026", "autor": "Antonio Carlos Massetto Areas,Gabriela Naiara Dalossi", "ementa": "Indico \u00e0 Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, solicitado que entre em contato com a CPFL- Companhia Paulista de For\u00e7a e Luiz, solicitando que seja tomada as devidas provid\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o aos postes de madeira existentes em nosso munic\u00edpio, principalmente na Avenida Comendador Jos\u00e9 Maria de Almeida Prado, em frente ao n\u00famero 320. \r\n                                             A medida se faz necess\u00e1ria, considerando que os postes se encontram danificados devido ao tempo, correndo risco de cair e atingir algu\u00e9m e a fia\u00e7\u00e3o ficar ca\u00edda no ch\u00e3o o que seria um grande risco aos mun\u00edcipes.", "situacao": "Aguardando apresenta\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8586, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 43 de 2026", "autor": "Antonio Carlos Massetto Areas,Gabriela Naiara Dalossi,Valdir Donizetti Castanho", "ementa": "Indico \u00e0 Senhora Prefeita Municipal, bem como aos \u00f3rg\u00e3os competentes, que sejam tomadas provid\u00eancias com urg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presen\u00e7a de cavalos soltos nas vias p\u00fablicas de nosso munic\u00edpio.\r\n\r\n                                                Tal situa\u00e7\u00e3o representa risco iminente de acidentes, podendo ocasionar danos materiais, ferimentos graves e at\u00e9 mesmo colocar em risco a vida de motoristas, pedestres e dos pr\u00f3prios animais.\r\n\r\n                                                Diante disso, solicita-se a ado\u00e7\u00e3o de medidas efetivas, como a fiscaliza\u00e7\u00e3o, recolhimento dos animais soltos e a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o de seus propriet\u00e1rios, a fim de garantir a seguran\u00e7a de todos.", "situacao": "Aguardando apresenta\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8587, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Juliano Maia Ferreira,Antonio Carlos Massetto Areas,Gabriela Naiara Dalossi,Jos\u00e9 Roberto Gon\u00e7alves Meira,Matheus da Costa Aranha,Oberlei Fabio da Silva,Rafael Donizete Ficcio,Rita de C\u00e1ssia Sotto de Oliveira Silva Xavier,Valdir Donizetti Castanho", "ementa": "REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata votos de agradecimento e reconhecimento \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Estado de S\u00e3o Paulo e \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo, pela excel\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Argos 2, organizada pela Policia Civil e realizada no munic\u00edpio de Itapu\u00ed no dia 20 de mar\u00e7o de 2026.\r\n                                            A referida opera\u00e7\u00e3o representou um marco no combate \u00e0 criminalidade organizada em nossa cidade, sendo o resultado de um intenso trabalho de intelig\u00eancia e investiga\u00e7\u00e3o policial e colabora\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as policiais. O sucesso desta dilig\u00eancia, que mobilizou um contingente superior a 30 policiais, demonstra a efici\u00eancia da integra\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a que atuam na regi\u00e3o de Ja\u00fa e Itapu\u00ed.\r\n                                           A import\u00e2ncia desta a\u00e7\u00e3o reflete-se nos resultados alcan\u00e7ados: a pris\u00e3o em flagrante de sete indiv\u00edduos diretamente ligados a um esquema estruturado de tr\u00e1fico", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8593, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 9 de 2026", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapu\u00ed", "ementa": "Disp\u00f5e sobre diretrizes e exigencias para aprova\u00e7\u00e3o de empreendimento na modalidade condominio de lotes, nos termos do art. 1358-A do c\u00f3digo civil, a ser executado no munic\u00edpio de Itapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8568, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Roberto Gon\u00e7alves Meira", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de pra\u00e7a p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8567, "periodo": "expediente", "titulo": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Rita de C\u00e1ssia Sotto de Oliveira Silva Xavier,Juliano Maia Ferreira,Rafael Donizete Ficcio", "ementa": "Altera o par\u00e1grafo quarto do artigo 21 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Itapu\u00ed", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8588, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar do Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo de Itapu\u00ed a promover o c\u00e1lculo e pagamento retroativo de direitos dos servidores p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal em decorr\u00eancia da Lei Complementar Federal n.\u00ba 226/2026.", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}]}