{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 8620, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Antonio Carlos Massetto Areas,Valdir Donizetti Castanho", "ementa": "REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 compra direta de veneno para dedetiza\u00e7\u00e3o destinada a tr\u00eas escolas da rede municipal:\r\n- Qual foi o motivo para a realiza\u00e7\u00e3o de compra direta, sem a devida abertura de processo licitat\u00f3rio?\r\n- Qual o valor total da aquisi\u00e7\u00e3o, bem como a empresa fornecedora?\r\n- Houve parecer t\u00e9cnico ou justificativa formal que embasasse a compra direta? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia.\r\n- Existe planejamento por parte da Administra\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de processo licitat\u00f3rio visando a dedetiza\u00e7\u00e3o de todos os pr\u00e9dios p\u00fablicos municipais?\r\n- H\u00e1 previs\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de nebuliza\u00e7\u00e3o (fumac\u00ea) nos bueiros e nas vias p\u00fablicas do munic\u00edpio, como forma de combate a insetos e poss\u00edveis vetores de doen\u00e7as?\r\n- Caso n\u00e3o haja planejamento, quais os motivos para a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es em car\u00e1ter", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8622, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Antonio Carlos Massetto Areas,Valdir Donizetti Castanho", "ementa": "REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis, por meio do setor competente, a rela\u00e7\u00e3o completa de todos os materiais utilizados na reforma do pr\u00e9dio do \u201cCastelinho\u201d, incluindo: \r\n\t\u2022\tTintas (especificando tipo, marca e quantidade);\r\n\t\u2022\tMassa corrida;\r\n\t\u2022\tFios el\u00e9tricos;\r\n\t\u2022\tL\u00e2mpadas;\r\n\t\u2022\tMateriais hidr\u00e1ulicos;\r\n\t\u2022\tMateriais de acabamento;\r\n\t\u2022\tDemais insumos empregados na obra.\r\n\r\nSolicito, ainda, que sejam informados:\r\n\t\u2022\tQuantitativos utilizados de cada item;\r\n\t\u2022\tValores unit\u00e1rios e totais;\r\n\t\u2022\tNome da empresa fornecedora (se houver);\r\n\t\u2022\tC\u00f3pia das notas fiscais correspondentes.", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8593, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 9 de 2026", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapu\u00ed", "ementa": "Disp\u00f5e sobre diretrizes e exigencias para aprova\u00e7\u00e3o de empreendimento na modalidade condominio de lotes, nos termos do art. 1358-A do c\u00f3digo civil, a ser executado no munic\u00edpio de Itapu\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8486, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Juliano Maia Ferreira,Rafael Donizete Ficcio", "ementa": "Assegura espa\u00e7o p\u00fablico para entidades filantr\u00f3picas e entidades representativas de classe, sem fins lucrativos, em festividades oficiais do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8610, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 10 de 2026", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapu\u00ed", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo no exerc\u00edcio de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colabora\u00e7\u00e3o e fomento e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na ordem do Dia com pedido de urg\u00eancia"}, {"id": 8611, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 11 de 2026", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapu\u00ed", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo no exerc\u00edcio de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colabora\u00e7\u00e3o ou fomento e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na ordem do Dia com pedido de urg\u00eancia"}, {"id": 8612, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 12 de 2026", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapu\u00ed", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo MUnicipal para firmar conv\u00eanio com a Caixa Economica Federal e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na ordem do Dia com pedido de urg\u00eancia"}, {"id": 8609, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Valdir Donizetti Castanho", "ementa": "Institui a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Endometriose e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na ordem do Dia com pedido de urg\u00eancia"}, {"id": 8613, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 44 de 2026", "autor": "Rafael Donizete Ficcio", "ementa": "Indico \u00e0 Senhora Prefeita Municipal, que determine aos setores competentes que sejam realizados estudos visando \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de bra\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Ant\u00f4nio de Almeida Souza, localizada no bairro Jardim Maria Ros\u00e1ria.\r\n\r\n                                               A presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria tendo em vista a aus\u00eancia de ilumina\u00e7\u00e3o adequada na referida via, o que compromete a seguran\u00e7a dos moradores e aumentando o risco de acidentes e contribuindo para a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a no local.", "situacao": "Aguardando apresenta\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8614, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 45 de 2026", "autor": "Rafael Donizete Ficcio", "ementa": "Indico \u00e0 Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine aos setores competentes que sejam adotadas provid\u00eancias no sentido de construir um parquinho infantil na \u00e1rea de lazer do bairro Altos do Tiet\u00ea, pr\u00f3ximo \u00e0 Rua Ant\u00f4nio Ticciano.\r\n\r\n                                               A presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria considerando a import\u00e2ncia de oferecer um espa\u00e7o adequado para o lazer e a recrea\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as do referido bairro. A inexist\u00eancia de um parquinho infantil limita as op\u00e7\u00f5es de entretenimento e conviv\u00eancia, prejudicando o desenvolvimento social e o bem-estar das crian\u00e7as e de suas fam\u00edlias.", "situacao": "Aguardando apresenta\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8615, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Valdir Donizetti Castanho", "ementa": "Indico \u00e0 Senhora Prefeita Municipal, que determine aos setores competentes que sejam adotadas provid\u00eancias no sentido de realizar a reforma do telhado do Gin\u00e1sio de Esportes \u201cAnt\u00f4nio Fadini\u201d.\r\n\r\n                                                A presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria tendo em vista as constantes reclama\u00e7\u00f5es de mun\u00edcipes e usu\u00e1rios do referido gin\u00e1sio, relatando que, em dias de chuva, h\u00e1 infiltra\u00e7\u00f5es que atingem diretamente a quadra, prejudicando a pr\u00e1tica esportiva e colocando em risco a seguran\u00e7a dos frequentadores.\r\n\r\n                                               A situa\u00e7\u00e3o compromete o uso adequado do espa\u00e7o p\u00fablico, podendo ocasionar acidentes, al\u00e9m de causar danos \u00e0 estrutura e aos equipamentos do local. Dessa forma, a reforma do telhado \u00e9 medida urgente para garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de uso, seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.", "situacao": "Aguardando apresenta\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8616, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Oberlei Fabio da Silva", "ementa": "Indico \u00e0 Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade elaborar um Projeto de Lei Municipal que institua aux\u00edlio-moradia destinado aos policiais que optarem por residir em nosso munic\u00edpio juntamente com suas fam\u00edlias.  \r\n\r\n                                               A medida tem como objetivo:  \r\n- Incentivar que policiais estabele\u00e7am resid\u00eancia fixa em Itapu\u00ed;  \r\n- Fortalecer o v\u00ednculo entre os agentes de seguran\u00e7a e a comunidade local;  \r\n- Garantir maior presen\u00e7a e disponibilidade dos profissionais para atender \u00e0s demandas da cidade;  \r\n- Promover a valoriza\u00e7\u00e3o da categoria e contribuir para a melhoria da qualidade de vida desses servidores.  \r\n\r\n                                             Estamos convictos de que tal iniciativa ser\u00e1 de extrema relev\u00e2ncia para o desenvolvimento da seguran\u00e7a p\u00fablica, criando um ambiente mais protegido e acolhedor para todos os cidad\u00e3os.", "situacao": "Aguardando apresenta\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8617, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Oberlei Fabio da Silva", "ementa": "Indico \u00e0 Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade elaborar um Projeto de Lei Municipal que estabele\u00e7a penalidades para pessoas que descartam lixo e res\u00edduos em locais proibidos, como vias p\u00fablicas, terrenos baldios, margens de rios e pra\u00e7as.\r\n\r\n                                                Implementa\u00e7\u00e3o de Programa Educativo Permanente nas escolas e creches municipais, voltado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes sobre:\r\n\u2022\tA forma correta de descartar lixo e res\u00edduos.\r\n\u2022\tA import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o ambiental e da limpeza urbana.\r\n\u2022\tIncentivo \u00e0 pr\u00e1tica da coleta seletiva e reciclagem.\r\n\r\n                                                Elabora\u00e7\u00e3o de Plano Municipal de Reciclagem, com a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e cont\u00ednuas, incluindo:\r\n\u2022\t Instala\u00e7\u00e3o de pontos de coleta seletiva em bairros estrat\u00e9gicos.\r\n\u2022\t Parcerias com cooperativas de reciclagem e empresas especializadas.\r\n\u2022\tCampanhas p\u00fablicas de sensibiliza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 comunidade.", "situacao": "Aguardando apresenta\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 8618, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Oberlei Fabio da Silva,Antonio Carlos Massetto Areas,Gabriela Naiara Dalossi,Jos\u00e9 Roberto Gon\u00e7alves Meira,Juliano Maia Ferreira,Matheus da Costa Aranha,Rafael Donizete Ficcio,Rita de C\u00e1ssia Sotto de Oliveira Silva Xavier,Valdir Donizetti Castanho", "ementa": "REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata os mais sinceros votos de aplausos e agradecimentos ao jovem Matheus Castro, pela brilhante conquista do t\u00edtulo de Campe\u00e3o Paulista de Boxe, resultado de sua dedica\u00e7\u00e3o, disciplina e esfor\u00e7o cont\u00ednuo no esporte.\r\n\r\n                                                   Tal conquista enaltece o nome de nosso munic\u00edpio, servindo de exemplo e inspira\u00e7\u00e3o para outros jovens, demonstrando que, com determina\u00e7\u00e3o e foco, \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar grandes objetivos.\r\n\r\n                                                    Estendemos tamb\u00e9m nossos cumprimentos ao professor Rodrigo de Freitas, pelo excelente trabalho desenvolvido, contribuindo de forma fundamental na forma\u00e7\u00e3o esportiva e pessoal do atleta, incentivando a pr\u00e1tica esportiva e promovendo valores como respeito, perseveran\u00e7a e supera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n                                                    Diante do exposto, \u00e9 com grande satisfa\u00e7\u00e3o que esta Casa de Leis presta esta jus", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8619, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Oberlei Fabio da Silva", "ementa": "REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata votos de reconhecimento e aplausos aos ilustres professores de artes marciais de nossa cidade, Professor Rodrigo de Freitas, dedicado ao ensino do Boxe, e Professor Thiago Souza, dedicado ao ensino do Jiu-Jitsu.\r\n                                               Estes profissionais v\u00eam desempenhando um trabalho de grande relev\u00e2ncia social, contribuindo n\u00e3o apenas para a forma\u00e7\u00e3o esportiva de crian\u00e7as, jovens e adultos, mas tamb\u00e9m para a constru\u00e7\u00e3o de valores fundamentais como disciplina, respeito, cidadania e supera\u00e7\u00e3o.\r\n                                               Por meio de suas atividades, os professores t\u00eam sido instrumentos de transforma\u00e7\u00e3o em nossa comunidade, incentivando a pr\u00e1tica esportiva como ferramenta de inclus\u00e3o social e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, al\u00e9m de afastar muitos jovens de caminhos negativos.\r\n                                               Diante disso, \u00e9 justo e merecido reconhecer o empenho", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8610, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 10 de 2026", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapu\u00ed", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo no exerc\u00edcio de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colabora\u00e7\u00e3o e fomento e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8611, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 11 de 2026", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapu\u00ed", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo no exerc\u00edcio de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colabora\u00e7\u00e3o ou fomento e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8612, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 12 de 2026", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapu\u00ed", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo MUnicipal para firmar conv\u00eanio com a Caixa Economica Federal e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8609, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Valdir Donizetti Castanho", "ementa": "Institui a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Endometriose e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8621, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Juliano Maia Ferreira,Rafael Donizete Ficcio,Rita de C\u00e1ssia Sotto de Oliveira Silva Xavier", "ementa": "Regulamenta obriga\u00e7\u00f5es para reparo em cal\u00e7ados e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8604, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Tem\u00e1tica n\u00ba 3 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Cidadania, Obras, Melhoramentos P\u00fablicos, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "Parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n.\u00ba 01/2026", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8631, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Tem\u00e1tica n\u00ba 4 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Cidadania, Obras, Melhoramentos P\u00fablicos, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "Parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n.\u00ba 09/2026.", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 8632, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Tem\u00e1tica n\u00ba 5 de 2026", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Cidadania, Obras, Melhoramentos P\u00fablicos, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo n.\u00ba 02/2026", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o"}]}