Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí	Chefe do Poder Executivo Municipal	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Itapuí
Praça da Matriz, 42 - Centro
CEP: 17230-000 | Telefone: (14) 3664-1251
OpenAPI | Site | Fale Conosco