3ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura

Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de mandar instalar bebedouros para cães e outros pets nas praças públicas e prédios públicos de nosso Município. As praças e prédios públicos são locais de grande circulação de pessoas e animais de companhia. Muitos munícipes fazem passeios diários com seus cães e outros pets, que necessitam de hidratação adequada. A instalação de bebedouros públicos para animais contribui para o bem-estar animal e para a saúde pública. Além disso, a medida é de baixo custo, de fácil manutenção e demonstra atenção do Poder Público às demandas da comunidade e à proteção animal.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de estar revendo estacionamento de motos em torno de nossa praça central, principalmente entre os trechos da Prefeitura até a sorveteria Lian.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de homenagear o Sr. Clovis Thomazella, com a inserção de seu nome em alguma instalação, edifício ou espaço de infraestrutura urbana. Referida pessoa foi comerciante por muitos anos em nosso Município, além de ter sido vice-Prefeito, e uma pessoa de um carisma que toda a população admirava.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude as possibilidades de realizar melhorias na Avenida do Porto, especificamente na altura do nº 1252, próximo ao Mercado Daineze. Atualmente, o quarteirão que faz divisa com a avenida carece de infraestrutura adequada para pedestres, o que compromete a segurança da população. Diante disso, indico a realização de: - A concretagem e adequação do quarteirão, com a construção de calçada para pedestres; - A implantação de faixa de pedestres no referido trecho; A instalação de redutores de velocidade e lombadas, visando maior segurança no trânsito local. Essas medidas são fundamentais para garantir a integridade física dos moradores e frequentadores da região, além de promover melhor ordenamento urbano e acessibilidade.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude as possibilidades de realizar melhorias, com a instalação de faixas de pedestres com sonorizadores em todas as esquinas das seguintes vias de nosso Município: - Rua Prudente de Morais - Rua Sete de Setembro - Rua Celso Frederico Ferraz - Avenida Comandante José Maria de Almeida Prado

Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de criação de pontos fixos de embarque e desembarque para ônibus escolares e transporte de estudantes, especialmente nas proximidades dos Bairros.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da administração que sejam tomadas providências no sentido de instalar um bebedouro de água na balsa, visando atender às necessidades da população que utiliza o local. A presente indicação tem como objetivo oferecer mais conforto e melhores condições às pessoas que utilizam a balsa diariamente, seja para trabalho, deslocamento ou lazer. A instalação de um bebedouro de água no local proporcionará acesso fácil à água potável, especialmente em dias de calor intenso, contribuindo para o bem-estar e a saúde dos usuários.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da administração que sejam tomadas providências no sentido de realizar a manutenção da Praça do bairro Padre Arlindo, contemplando os seguintes serviços: • Poda das árvores existentes no local; • Manutenção ou substituição dos brinquedos do parquinho; • Manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre; • Instalação de um bebedouro de água; • Manutenção do campo existente na praça; • Instalação de rede de Wi-Fi gratuito para os frequentadores. A presente indicação tem como objetivo melhorar as condições de uso e segurança da Praça, espaço amplamente utilizado pela população para lazer, convivência e prática de atividades físicas. A realização da poda das árvores, a manutenção dos brinquedos e dos aparelhos da academia ao ar livre garantirá mais segurança às crianças, jovens e adultos que utilizam o local. A instalação de um bebedouro proporcionará maior conforto aos frequentador

Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da administração que sejam tomadas providências no sentido de realizar reparos no leito viário da Estrada Municipal Feres Simão, localizada no bairro Baririzinho. A presente indicação tem como objetivo solicitar melhorias nas condições de tráfego da referida estrada, que atualmente apresenta irregularidades no leito viário, dificultando a circulação de veículos e oferecendo riscos aos usuários. A realização dos reparos é de grande importância para garantir mais segurança e melhores condições de deslocamento aos moradores da região, produtores rurais e demais pessoas que utilizam a estrada diariamente para trabalho e transporte.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da administração que sejam tomadas providências no sentido de realizar a construção de obstáculos redutores de velocidade na Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, em frente à empresa Engeflex e ao barracão do Somadoce. A presente indicação tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito no referido local, tendo em vista o grande fluxo de veículos que transitam pela avenida, muitas vezes em alta velocidade.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de realizar o pagamento do ticket alimentação aos servidores públicos do Município em espécie (dinheiro). A presente indicação tem como objetivo facilitar aos servidores públicos a utilização do valor do ticket alimentação em qualquer estabelecimento comercial, não estando vinculado somente aos estabelecimentos credenciados pela empresa de cartão.

Indico à Mesa Diretora da Câmara Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de realizar o pagamento do ticket alimentação aos servidores do Poder Legislativo em espécie (dinheiro). A presente indicação tem como objetivo facilitar aos servidores públicos desta Casa Legislativa a utilização do valor do ticket alimentação em qualquer estabelecimento comercial, não estando vinculado somente aos estabelecimentos credenciados pela empresa de cartão.

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos ao Grupo PDR – Pagode do Robertinho, que se apresentou na primeira noite de Carnaval em nosso Município.

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos à Doutora Emilene Speltri, médica pediatra, em reconhecimento ao seu dedicado trabalho, realizado com amor, carinho e atenção no cuidado com as crianças de nosso município. A presente moção tem como objetivo homenagear e reconhecer o importante trabalho desenvolvido pela Doutora Emilene, que exerce a pediatria com grande dedicação, humanidade e compromisso com a saúde infantil. Seu atendimento sempre marcado pelo carinho, atenção e responsabilidade tem conquistado a confiança e o respeito das famílias, contribuindo significativamente para o bem-estar e a saúde das crianças de nossa comunidade. Profissionais como a Doutora Emilene fazem a diferença na vida das pessoas, especialmente das crianças, que recebem não apenas cuidados médicos, mas também acolhimento e atenção. Diante disso, é justo que esta Casa de Leis registre o reconhecimento e a gr

Assegura espaço público para entidades filantrópicas e entidades representativas de classe, sem fins lucrativos, em festividades oficiais do Município e dá outras providências.

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que por meio do setor competente, preste os seguintes esclarecimentos sobre a obra de Reforma do Centro de Lazer Valdemar da Silva (Proposta 63314/2023 | Convênio 949613). 1. Status do Projeto: O projeto executivo da reforma já se encontra finalizado e aprovado pelos órgãos técnicos municipais? 2. Trâmites Bancários: O referido projeto já foi protocolado junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para análise e liberação da verba de repasse no valor de R$ 287.306,00? Se sim, qual o número do protocolo e o status atual da análise? 3. Cronograma de Início: Existe uma previsão oficial para o início das obras físicas no local? 4. Vigência: Considerando que a vigência do convênio teve início em 24/11/2023, quais medidas estão sendo tomadas para garantir que o cronograma seja cumprido dentro do prazo estabelecido (até 20/11/2026)?

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que informe os motivos pelos quais a Estação de Tratamento de Esgoto não está funcionando, e quando será reativada. Em vista ao local, verificou-se o mato alto no local, a inexistência de produtos para funcionamento do tratamento de esgoto, o flutuador quebrado, e o esgoto sendo jogado diretamente no rio, sem qualquer tratamento.

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia do contrato referente ao serviço de coleta de lixo em nosso Município e seus respectivos aditivos, bem como as informações sobre os veículos utilizados para realização de tal serviço

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia do contrato referente ao serviço de roçagem realizado no Município, bem como seus aditivos.

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que informe quais as obras de infraestrutura foram realizadas no Município, bem como os locais onde foram realizados os serviços asfálticos, originários da operação de crédito junto ao Desenvolve SP, previsto na Lei Ordinária Municipal n.º 3.166, de 17 de abril de 2025 no valor de R$ 382.863,84; e na Lei Ordinária Municipal n.º 3.167, de 17 de abril de 2025 no valor de R$ 287.306,00.

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.