16ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de instalar um bebedouro de água refrigerado no ponto de embarque e desembarque da balsa que realiza a travessia entre Itapuí e Boraceia. O local recebe diariamente um grande fluxo de pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam a balsa para o deslocamento entre os municípios. A instalação de um bebedouro refrigerado proporcionará mais conforto e bem-estar aos usuários, especialmente nos dias de calor intenso.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas providências no sentido de mandar reformar o banheiro da praça localizada no bairro Balneário Mar Azul II. A praça é um ponto de convivência frequente para moradores, crianças e visitantes do bairro, e a manutenção adequada do banheiro é essencial para o bom uso do espaço público. A reforma contribuirá para a valorização do local e para o bem-estar da comunidade.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente que estude a possibilidade de destinar um dos portões da EMEIEF “Cara Pintada” exclusivamente para o acesso de vans e ônibus escolares, e o outro portão para o embarque e desembarque dos alunos pelos pais, com o objetivo de melhorar o trânsito e aumentar a segurança no entorno da escola. Nos horários de entrada e saída das aulas, o movimento de veículos na frente da escola é intenso, gerando congestionamentos e riscos de acidentes. A separação dos portões de acesso permitirá uma melhor organização do fluxo de veículos, garantindo mais segurança para os alunos, tranquilidade para os pais e motoristas, e melhor fluidez no trânsito local.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente que proceda à pintura das faixas de sinalização e dos obstáculos redutores de velocidade (lombadas) nas ruas de nossa cidade. Em diversos pontos do município, as faixas e as pinturas dos redutores de velocidade encontram-se apagadas ou desgastadas pelo tempo, o que compromete a visibilidade e aumenta o risco de acidentes.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente que realize a limpeza das galerias de captação de água pluvial nas ruas de nossa cidade, tendo em vista a proximidade do período de chuvas. Com a chegada das chuvas, é comum o acúmulo de folhas, lixo e sedimentos nas bocas de lobo e galerias de escoamento, o que causa entupimentos e dificulta o escoamento da água.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que estude a possibilidade de aumentar o número de atendimentos realizados por fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais no Centro Integrado, tendo em vista as reclamações de mães que relatam estar aguardando atendimento há algum tempo em fila de espera. Tal solicitação se faz necessária diante da grande demanda de crianças e famílias que dependem desses serviços para garantir o desenvolvimento adequado e a continuidade dos tratamentos. O aumento do número de atendimentos contribuirá para reduzir o tempo de espera e melhorar a qualidade do acompanhamento prestado à população.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, a viabilidade de realizar a sinalização da rotatória localizada na confluência entre a Rua Rui Barbosa e a Avenida do Porto, em frente ao Estádio Municipal Dr. José Miraglia. A proposta consiste na instalação de bases de concreto para delimitação e organização do tráfego na referida rotatória, visando: maior segurança para motoristas e pedestres; redução de acidentes e conflitos viários; melhoria na orientação dos condutores; valorização da infraestrutura urbana. A medida contribuirá significativamente para o ordenamento do trânsito local, especialmente em horários de maior fluxo, além de reforçar o compromisso da administração com a mobilidade urbana e o bem-estar da população.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, a necessidade de implantar um sistema de captação de água da chuva na Avenida Jorge Chamas, em frente ao nº 69, no cruzamento com a Rua Elísio Valentin, com a devida tubulação fluvial para o escoamento das águas até o córrego existente na ponte do Bairro da Vilinha. A região mencionada sofre constantemente com o acúmulo de águas fluviais, especialmente em períodos de chuva intensa, ocasionando alagamentos, erosão no pavimento, dificuldades no trânsito de veículos e pedestres, além de danos à infraestrutura urbana e riscos à saúde pública. A instalação de uma tubulação fluvial adequada proporcionará um escoamento eficiente das águas da chuva, evitando a formação de poças e lama, preservando o asfalto e melhorando a segurança e o bem-estar dos moradores e usuários da via. Além disso, a obra contribuirá para o pl

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas providências no sentido de mandar construir uma cobertura na frente do prédio onde está instalado o Centro de Especialidades. A medida tem por objetivo oferecer mais conforto e proteção aos pacientes e acompanhantes que aguardam atendimento, especialmente em dias de sol forte ou chuva, garantindo melhores condições de acolhimento no local.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização das seguintes melhorias no campo de bocha, localizado nas proximidades do Centro Especializado dos Autistas: • Reparação da calçada de acesso entre o bocha e o centro especializado; • Construção de arquibancada para melhor acomodação dos frequentadores e espectadores; • Instalação de rede de nylon ao redor da quadra, a fim de evitar que as bolas saiam do local durante as partidas. As melhorias sugeridas visam oferecer melhores condições de segurança, acessibilidade e conforto aos frequentadores do espaço, garantindo também a conservação da área e o incentivo às atividades esportivas e recreativas no município.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, votos de congratulações e agradecimentos para com à Professora Vitória Ana Pignatti, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nosso município. A professora Vitória dedicou anos de sua vida ao magistério, formando gerações de alunos com empenho, carinho e compromisso com o ensino de qualidade. Além disso, exerceu com competência e responsabilidade a função de Diretora de Educação, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento educacional e humano de nossa cidade. Sua trajetória é marcada pela dedicação, ética e amor à profissão, servindo de exemplo para todos os profissionais da área e deixando um legado de respeito e admiração. Diante de tão importante contribuição, esta Casa de Leis manifesta seu reconhecimento e agradecimento à profess

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de reconhecimento e agradecimentos para com o Jornalista Paulo Soares, pelo notável empenho e dedicação em mobilizar e unir os municípios da região em prol da manutenção e fortalecimento da Santa Casa de Jaú. O jornalista Paulo Soares tem se destacado por seu comprometimento com a comunidade e pelo papel fundamental que exerce na comunicação regional, promovendo o diálogo, a união e a cooperação entre lideranças políticas e sociais em defesa da saúde pública. Seu trabalho exemplar demonstra sensibilidade, responsabilidade social e um profundo senso de cidadania, contribuindo diretamente para que a Santa Casa, instituição essencial para o atendimento hospitalar de toda a região, mantenha suas atividades e continue prestando

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de Aplausos e Reconhecimentos ao Grupo "Amigos da Pesca", representado por seus líderes e todos os seus membros, pelos relevantes e inestimáveis serviços sociais prestados em prol das crianças de nosso município. CONSIDERANDO a nobreza e a constância do trabalho social realizado pelo Grupo "Amigos da Pesca", que, de forma voluntária e ininterrupta, organiza e promove festividades dedicadas às crianças nas principais datas comemorativas do ano: * Natal: Levando a magia, presentes e a esperança da época. * Páscoa: Distribuindo alegria e carinho. * Dia das Crianças: Proporcionando momentos de lazer e diversão. CONSIDERANDO que a iniciativa é movida exclusivamente pelo desejo de fazer o bem e de proporcionar dignidade e felicidade às famílias e crianças em situação de vulnerabilidade,

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata MOÇÃO DE AGRADECIMENTO aos voluntários do Grupo de Apoio ao Câncer, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado em prol dos pacientes e suas famílias, especialmente neste mês de outubro, dedicado à campanha Outubro Rosa, de conscientização e prevenção ao câncer de mama. O trabalho desenvolvido por esses voluntários é de extrema importância social, pois vai muito além da assistência material, envolve acolhimento, empatia e solidariedade, oferecendo suporte emocional e incentivo aos que enfrentam o tratamento do câncer. Durante o mês de outubro, suas ações ganham ainda mais relevância, contribuindo para ampliar a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, salvando vidas e fortalecendo nossa comunidade

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar Entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para adesão do município de Itapuí à Associação Caminhos do Tietê-ACT e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2861, de 23 de abril de 2021.

Dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças com autismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e prestadores de serviços de eventos realizarem o descarte adequado das garrafas de bebidas alcoólicas do tipo destiladas e vinhos após a utilização, como medida de segurança sanitária e de prevenção à falsificação, e dá outras providências.

Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento de servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Itapuí/SP.

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 14/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 36/2025

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando as seguintes informações a respeito das creches municipais de nossa cidade: 1- Quais creches municipais (C.E.I.s) de Itapuí possuem atualmente um sistema de monitoramento por câmeras de vídeo instalado e em pleno funcionamento? (Favor listar o nome de cada unidade e especificar a data de instalação do sistema.) 2- Quais creches municipais (C.E.I.s) de Itapuí NÃO possuem atualmente um sistema de monitoramento por câmeras de vídeo instalado? 3- No caso das unidades que ainda não possuem o sistema, existe um Projeto ou um cronograma definido para a instalação das câmeras de vídeo? (Em caso afirmativo, solicitamos o envio do cronograma previsto e a previsão orçamentária para a efetivação dessa medida de segurança.) O presente Requerimento tem por objetivo primordial zelar pela segurança, integridade e bem-estar das crian

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficializado o órgão competente para que tome as devidas providências diante do exposto e com base na Lei Federal n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e na legislação municipal pertinente sobre o controle de zoonoses e bem-estar animal, requer-se a adoção das seguintes medidas urgentes por parte desta Diretoria: * Ações de Fiscalização: Intensificação imediata da fiscalização nas áreas de maior incidência para coibir o abandono, aplicando as sanções e multas cabíveis aos infratores, conforme a lei. * Comunicação Corretiva: A imediata divulgação de uma nota oficial ou vídeo retificador para a população, esclarecendo de forma clara e inequívoca o serviço de recolhimento, desmistificando a ideia de que o abandono é uma solução aceitável e que tal vídeo foi feito para recolher animais de grande porte * Plano de Manejo: Elaboração e implementação de um Plano de Controle/Manejo específico para os animais visando a sua

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações e cópias integrais dos seguintes Processos Administrativos: 1. Cópia integral do Processo Administrativo nº 071/2025, referente à Adesão ao Pregão Eletrônico nº 012/2024 e ao Processo nº 487/2024 do Município de Iguape, que trata da Ata de Registro de Preços nº 079/2024, cujo objeto é a aquisição de "MEDICAMENTOS TABELA CMED". (Solicita-se, em especial: o Termo de Adesão (Carona), a justificativa da adesão, a autorização da autoridade competente, e cópia da Ata de Registro de Preços nº 079/2024.) 2. Cópia integral do Processo Administrativo nº 070/2025, referente à Adesão ao Pregão Eletrônico nº 009/2024 e ao Processo nº 427/2024 do Município de Iguape, que trata da Ata de Registro de Preços nº 073/2024, cujo objeto é a aquisição de "MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS TABELA SIMPRO". (Solicita-se, em

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que informe o número de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) cujas famílias estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em nosso município. A presente solicitação tem como objetivo obter dados atualizados para subsidiar ações e políticas públicas voltadas à inclusão e ao atendimento adequado às crianças com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, especialmente no que se refere ao acesso a benefícios sociais e programas de apoio.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que sejam prestadas as seguintes informações referentes à servidora Lilian de Jesus: 1. Se a referida servidora está nomeada em algum cargo em comissão; 2. Se recebe gratificação por acúmulo de função; 3. E qual é a função ou atribuição que atualmente desempenha no quadro funcional da Prefeitura. O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, buscando transparência quanto à situação funcional da servidora mencionada e ao uso de recursos públicos referentes a cargos comissionados e gratificações.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que sejam prestadas, pelo setor competente, as seguintes informações referentes ao último episódio de vazamento de esgoto ocorrido na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município: Causas identificadas para o problema; Providências adotadas para conter o vazamento e reparar os danos causados; Se houve contaminação ambiental ou necessidade de notificação aos órgãos fiscalizadores; E quais medidas preventivas estão sendo tomadas para evitar novos episódios semelhantes. O presente requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos sobre o ocorrido, considerando o impacto ambiental e sanitário que vazamentos de esgoto podem causar, bem como a necessidade de garantir o pleno funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto e a preservação da saúde pública.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal que sejam prestadas informações a respeito dos atrasos nos pagamentos do Hospital Municipal, tendo em vista que funcionários relataram estarem recebendo seus salários com atraso. Solicita-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos: Qual o motivo dos atrasos nos pagamentos dos funcionários do hospital; Desde quando vem ocorrendo essa situação; Se há previsão para a regularização dos pagamentos; Caso o repasse da Prefeitura ao hospital esteja sendo feito em atraso, que se informe o motivo e as datas dos últimos repasses efetuados. O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e zelar pelas condições de trabalho dos profissionais da saúde, que prestam um serviço

O CONSELHO DE ÉTICA da Câmara Municipal de Itapuí, por seus representantes, requerem, ouvida a Casa, seja instaurada uma Comissão Processante com o objetivo de cassar o mandato do Vereador Juliano Maia Ferreira, nos termos do Decreto-Lei 201/67. Os motivos que fundamentam essa solicitação é a prática de conduta incompatível com a dignidade do cargo de vereador, conforme o inciso III do artigo 7º do Decreto-Lei n.º 201/67. A denúncia foi recebida nesta Casa de Leis pelo Vice-Prefeito Municipal, Sr. Gilmar Sabino Belchior – sendo este a parte denunciante, e veio acompanhada de boletim de ocorrência e imagens de vídeo, sendo posteriormente colhidas provas pelo Conselho de Ética, que acompanham este requerimento e servem como fundamento do presente.

Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigencia do plano municipal de educação, aprovado pela Lei nº 2.621 de 24 de junho de 2015.

Altera dispositivos da Lei nº 2.693, de 21 de julho de 2017.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercicio de 2026.

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da pessoa com diabetes, no âmbito do Município de Itapuí.

Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir emendas impositivas, e dá outras providências.

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2023.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar Entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para adesão do município de Itapuí à Associação Caminhos do Tietê-ACT e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2861, de 23 de abril de 2021.

Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento de servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Itapuí/SP.