Autógrafo - 51 de 23/10/2025 por (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
51
Data
23/10/2025
Autor
Ementa
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar Entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral