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Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que mande roçar o mato das calçadas do bairro Balneário "Mar Azul II", pois os moradores reclamam que o mato impede a circulação dos pedestres.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que entre em contato com a Secretária de Educação do Município para verificar a possibilidade de remanejar o período das férias dos funcionários da CEMEI "Dona Mulata" para que não ocorram as férias coletivas, considerando que os pais precisam continuar trabalhando e não tem com quem deixar as crianças.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências a fim de que mande realizar a sinalização de solo e a colocação de placas com o nome das ruas no Bairro Jardim Bica de Pedra.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências pintura de faixa a fim de pedestres, de que determine ao Setor Competente que realize operação de tapa buracos, melhoria da iluminação pública e limpeza das ruas de nossa cidade.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que para que entre em contato com o Governo do Estado de São Paulo, a fim de possibilitar a inclusão de nossa cidade no Programa de Vicinais, asfaltando a estrada velha Itapuí-Jau, e as demais vicinais e estradas municipais, além de realizar o recape da rodovia Angelo Poli que faz parte desse programa.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que eventuais sobras do duodécimo da Câmara Municipal a serem recebidas pela Prefeitura Municipal, sejam utilizadas para compra de terras destinadas a construção de casas populares.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que da mesma forma que algumas empresas particulares já fizeram, que institua o décimo quarto salário em favor dos funcionários públicos municipais para o próximo ano.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de conceder um reajuste na referencia em estão enquadrados os professores da rede pública municipal, considerando que é a única categoria que não teve nenhum reajuste nos últimos 4 (quatro) anos.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando informações sobre quando pretende reiniciar as obras de recape da Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, bem como terminar a rotatória de acesso à Avenida do Porto e Rua Jorge Chammas, pois é vergonhoso o estado em que se encontra.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao D.E.R- Departamento de Estradas e Rodagens solicitando informações sobre a possibilidade de realizar o recape da via de acesso "Prefeito Alberto Massoni". Ocorre que, essa estrada é a única via de acesso do Município à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros e todo o fluxo de veículos, inclusive da região, trafega pelo local que está em péssimo estado de conservação, colocando em risco a integridade física da população se considerarmos os enormes buracos e ondulações existentes no leito viário da mesma. Solicito ainda, que estude a possibilidade de construir a terceira faixa no Km 2 e 3- sentido município, e Km 6 e 7- sentido rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações sobre qual a previsão para obras e benfeitorias no bairro Balneário “Mar Azul II". Sugiro ainda, a título de prioridade: • Construção de um parquinho e campo de futebol na área verde próximo do PSF- Dr Geraldo Paulin; Finalizar as obras da rede de captação de esgoto; Viabilizar e complementar a instalação de braços de iluminação pública no bairro; Instalação de uma bomba de recalque próximo ao camping, com a finalidade de bombear e dar vazão ao esgoto deste bairro, até a rede de tratamento de esgoto; Construção de uma estação de tratamento de esgoto municipal compacta, interligada a rede de captação do bairro e demais ruas da cidade;

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da relação completa dos cargos em comissão nomeados até o momento. Solicito que informe também os cargos que foram mantidos da gestão anterior.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando escoamento informações do bairro sobre qual é o funcionário responsável pela ligação da bomba de balneário “Mar Azul II".

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Sargento da Policia Militar de nossa cidade, solicitando que tome as devidas providências no sentido de fiscalizar o uso da vaga de estacionamento para deficientes físico do município, aplicando a devida sanção a quem desrespeitá-la.Sa

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Diretora de Educação do Município solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da Lei Municipal que regulamenta horários de creches no município de Itapuí, aprovado no exercício de 2010, Autografo nº 040/2010(doc.anexo). Solicito ainda, informações se durante o ano letivo que se inicia serão observados o disposto do artigo 1° e parágrafo único, que dispõe o que segue: "Artigo 1) Fica proibido esta modalidade de estabelecimento (creches/creches escola ou creches berçários) de se utilizarem de férias coletivas. Parágrafo Único)- Da mesma forma, ficam as creches de nossa cidade proibidas de fechar em dias Decretados como Ponto Facultativos."

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações com relação ao recape da Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado: Valor total destinado pelo Governo do Estado para execução da obra? Qual foi o total repassado ao município até a presente data? Encaminhar cópia do extrato bancário onde conste os valores depositados? Se houve processo licitatório para contratação da empresa para prestar o serviço, encaminhar a esta Casa de Leis cópia completa do processo; Informar ainda, qual o total gasto até o momento?

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que informe esta Casa de Leis qual o funcionário responsável pelo fiel cumprimento da Lei Municipal nº 1.993, de 05 de junho de 2001, no sentido de vistoriar e notificar os proprietários de terrenos para que os mantenham limpos e capinados, evitando a proliferação de insetos.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal construção que encaminhe a esta Casa cópia da Lei Municipal que aprovou e autorizou a aprovação do loteamento Girassol II. Solicito ainda, que caso haja outras solicitações para de novos loteamentos que seja encaminhada cópia do requerimento e demais documentos que se fazem necessário para sua aprovação.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal cumprimento informações se no ato da nomeação dos Secretários Municipais houve o do que dispõe o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, o que diz: bens, no ato da "Art. 75)- Os Secretários Municipais farão declaração pública de impedimentos posse e no término do exercício do cargo, e terão os mesmos funções." estabelecidos para os Vereadores, enquanto permanecerem em suas à esta Casa de Solicito ainda, que as cópias de tais declarações sejam encaminhadas Leis para ciência dos nobres Vereadores.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Sargento da Policia Militar de Itapuí, solicitando informações se existe a possibilidade de designar uma viatura para acompanhar, fiscalizar e orientar o trânsito de veículos nos horários de entrada e saída dos alunos nas Escolas Públicas Municipais de nossa cidade.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Gerente Regional do D.E.RDepartamento de Estadas e Rodagens solicitando que sejam realizadas serviços básicos de manutenção da via de acesso "Prefeito Alberto Massoni", como por exemplo, limpeza do acostamento e diminuição do desnível pois está muito alto.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Gerente Regional do D.E.RDepartamento de Estradas e Rodagens solicitando informações se existe a possibilidades de mandar instalar braços de iluminação pública em todas as alças de acesso e passagem do trevo “São José da barra Mansa" e no ponto de embarque e desembarque de passageiros do bairro do "Campinho”, melhorando a visibilidade e a segurança dos transeuntes no local.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado a Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuí, solicitando informações se existe a possibilidade de realizar junto com o Procurador Jurídico da Casa, o estudo e reformulação da Lei Orgânica do Município, principalmente com relação ao artigo 84 que refere- se à CIPA e ao SSMT, adequando-os às Normas Reguladoras n° 5 e 32.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Gerente Regional da CPFLCompanhia Paulista de Força e Luz solicitando informações se existe a possibilidade de instalar braço de iluminação pública nas ruas Itapuí e Bica de Pedra.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia de toda documentação referente ao Convênio nº 03124393-55/09, dos valores repassados para reforma da Praça da Bíblia, no total de R$ 129.750,00(cento e vinte e nove mil, setecentos e cinqüenta reais). Solicito ainda, qual é o valor da Sala contra- das sessões, partida do 18 município e quando será iniciada as obras.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, Secretário de Obras e Secretário de Meio Ambiente para entrem em contato com os Proprietários da Avícola Santa Cecília, objetivando que seja realizada limpeza na margem do córrego Bica de Pedra e nas bocas de lobo que encontram- se no interior da empresa para melhorar o escoamento das águas das chuvas, e ainda, estudem a possibilidade de manter o córrego com aberto e com livre acesso caso haja necessidade de realizar algum serviço no local.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado Diretor do ERPLAN- Escritório Regional de Planejamento solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis a relação de todos os convênios que foram liberados para o município nos últimos 2(dois) anos, bem como a relação completa dos convênios a liberar que estão pendentes de documentação.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre o convênio firmado no ano de 2012, no valor de R$80 mil reais para aquisição de um reservatório de água para o núcleo habitacional "Irmãos Franceschi", como por exemplo, se os valores já foram liberados ou se consta alguma pendência para que isso ocorra.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação e as cópias dos contratos firmados até a presente data para execução de serviços de limpeza de vias públicas e poda de árvores. Solicito ainda, informações sobre quando será executado esse serviço na rua Dr. Nestor Cardoso e Eliseu Spuri.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de entrar em contato com o Governo do Estado objetivando conseguir recursos para a reforma do Centro Comunitário Brancodo bairro CNPJ Jardim Maria Rosária, destinado para funcionar como sede da Associação Azul e nº 16.695.582/0001-08.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende iniciar a construção de casas populares.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende iniciar a construção da Estação de Tratamento de Esgoto de nossa cidade.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que informe esta Casa de Leis quando será realizada a próxima Audiência Pública com os Estudantes para resolver a questão do transporte escolar. Aproveito a oportunidade para agradecer e parabenizar a atuação e a participação dos estudantes na ultima audiência, realizada no dia 23 de fevereiro.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que informe esta Casa de Leis sobre qual foi o destino da “Vaca Mecânica" do Município, e se existe a possibilidade e qual a viabilidade de reativá-la.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se o município possui alguma "máquina compactadora de solo", e onde a mesma se encontra.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Secretário de Segurança Pública do Estado solicitando providências no sentido de designar um investigador de polícia para nosso município, considerando o aumento na demanda e a aposentaria de outro funcionário.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiada ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação completa do patrimônio móvel e imóvel do Município

Requeiro, ouvida a casa seja oficiada ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação completa de todos os convênios firmados nos anos de 2005 a 2012, identificando as obras que foram concluídas e as que estão em andamento.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiada ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de elaborar um ofício em apoio ao Requerimento da Casa da Criança São José de Itapuí, que será encaminhado ao Deputado Federal Nelson Marquezeli, o qual solicita a disponibilização de um microônibus para a entidade.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado às Entidades Filantrópicas de nossa cidade solicitando informações se já foram tomadas as devidas providências no sentido de disponibilizar o Portal da Transparência para população conforme dispõe a legislação em vigor.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiada a ANATEL-AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES solicitando providências no sentido que seja realizada uma medição do índice de radiação emitido pelas Torres de Celular que estão instaladas em nossa cidade, considerando que a maioria delas é próxima de residências e tem havido um alto índice de pessoas com doenças.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado a Mesa da Câmara solicitando a elaboração de um Decreto Legislativo que conceda Título de Cidadão Itapuiense ao Senhor Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori que muito beneficiou o município com relação aos precatórios.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de ressarcir as despesas que a Senhora Vanilda Marli Soares teve com o acidente sofrido na rua Angelo Sgavioli, cruzamento com a Avenida Ignes Romanini, em razão de um buraco de grande proporção. (doc. Anexо)

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quais os critérios utilizados para a contratação do Senhor Gilson Sebastião para ministrar aulas de musica nas escolas municipais, bem como qual a forma de pagamento do mesmo, horário de trabalho e o funcionário responsável pelo desempenho de suas funções. Sa

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito referente a todos que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da prestação de contas data. os adiantamentos feitos pelo funcionário Giuliano Areas até a presente

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de incluir no Projeto de Lei do Orçamento de 2014, dotação orçamentário para obras de infra-estrutura no bairro Balneário “Mar Azul II”.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a verba encaminhada pelo Governo do Estado, no valor aproximado de sessenta mil reais para ser aplicado na Pasta da Saúde.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se foram avaliados os critérios da Lei Municipal que impede a liberação de Alvara de Funcionamento para o cidadão que está com débito junto ao Município, quando da liberação do alvará para o escritório imobiliário do Senhor Antonio Carlos Brechó.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Regional Municipal do solicitando CDHU se existe a possibilidade de entrar em contato com o Gerente para que se encontre uma solução definitiva quanto a liberação das escrituras das residências do núcleo habitacional "Cônego Arlindo José Zanotto".

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que entre em contato com a CETESB a fim de solicitar que seja realizada uma analise da qualidade da água de nossa cidade, considerando o grande número de cidadãos com doença oncológica em nossa cidade.