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Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de realizar uma fiscalizar nos terrenos do Distrito Industrial II, averiguando se os prazos para construção estão de acordo com a legislação municipal. Solicitamos ainda, que efetue a retomada dos terrenos sem benfeitorias e que os mesmos sejam doados a outros empresários.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do processo licitatório para contratação da empresa que perfurou o poço semi-artesiano na entrada da cidade, no mandato anterior. Ainda neste, solicito cópia da Nota Fiscal e do empenho referente ao serviço. Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do processo licitatório para contratação da empresa que perfurou o poço semi-artesiano na entrada da cidade, no mandato anterior. Ainda neste, solicito cópia da Nota Fiscal e do empenho referente ao serviço.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando serão retomadas as obras de recape da Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito alambrado do mini- informações sobre quais providências serão tomadas com relação ao Zanotto", considerando campo de futebol do núcleo habitacional "Cônego Arlindo José que já se passaram alguns dias da resposta encaminhada través do ofício nº 169/2013-PM.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando serão entregues as apostilas aos alunos da rede municipal de ensino, pois os pais estão questionando a demora.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se o mesmo tem conhecimento da forma com que vem estão sendo sendo realizada a poda das árvores de nossa cidade. Ocorre que, recebi reclamações de que realizadas podas drásticas e todos sabem que isso é muito prejudicial à planta. Afirmam que esse procedimento está sendo realizado dessa forma para obter um lucro maior com a venda da madeira, o que revolta ainda mais a população. com Finalmente, solicito a Vossa Excelência que entre em contato o Setor de Obras e de Meio Ambiente do Município para que oriente a maneira correta de realizar o serviço.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Gerente Regional do D.E.R- Departamento de Estradas e Rodagens e ao Digníssimo Governador do Estado solicitando providências no sentido de disponibilizar recursos para o recape da Via de Acesso "Prefeito Alberto Massoni", considerando a incidência de acidentes em função do estado precário do leito viário.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Gerente da Agencia do Banco do Brasil, solicitando informações sobre quando é a previsão para a instalação dos caixas eletrônicos, pois o serviço está demorando e a população reclamando da demora o atendimento.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Diretor da Empresa de Açúcar e Álcool- RAISEN, solicitando providências com relação ao mau cheiro que invade nossa cidade em razão do insumo que está sendo usado para o plantio

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todos os convênios firmados nos exercícios de 2011 e 2012, classificando-os em concluídos ou não.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação dos cargos em comissão do Município relacionando as atribuições de cada um, principalmente do Senhor Jesus Jocelim Curtolo.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do mapa do bairro núcleo habitacional “Irmãos Fraceschi", destacando as áreas verdes e institucionais do bairro.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quais foram os critérios utilizados para indicação dos munícipes que participaram do processo seletivo para trabalhar no Banco do Povo.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito água nas residências informações sobre quando pretende resolver o problema da falta de Fraceschi". próximas do reservatório de água do núcleo habitacional "Irmãos

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quais serão as atribuições do novo Secretário de Obras contratado pelo Município.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre qual é o destino dos valores recolhidos a título de taxa de embarque de passageiros, pois a Rodoviária esta uma sujeira.

Os Vereadores abaixo assinados, integrantes da Comissão Especial de Inquérito 02/2013, aprovada através do Requerimento 78/2013, CONSIDERANDO que os trabalhos ainda não foram concluídos pois os ofícios encaminhados à Prefeitura Municipal de Itapuí e ao ERPLAN ainda não foram respondidos; CONSIDERANDO que o prazo fixado para término dos trabalhos desta Comissão se encerra em 16 de setembro próximo; Requerem, ouvido o Douto Plenário, seja autorizada a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos desta Comissão, por mais 60 (sessenta) dias, ou seja, de 17 de setembro de 2013 a 13 de novembro de 2013, a fim de se apurar a utilização das verbas públicas recebidos pelo Município de Itapuí através de convênios com a União e o Governo do Estado de São Paulo, entre os anos de 2005 a 2012, bem como a eventual destinação dada às mesmas. SALA DAS SESSÕES, 16 DE SETEMBRO DE 2013.

Os Vereadores abaixo assinados, integrantes da Comissão Especial de Inquérito 02/2013, aprovada através do Requerimento 78/2013, CONSIDERANDO que os trabalhos ainda não foram concluídos pois os ofícios encaminhados à Prefeitura Municipal de Itapuí e ao ERPLAN ainda não foram respondidos; CONSIDERANDO que o prazo fixado para término dos trabalhos desta Comissão se encerra em 16 de setembro próximo; Requerem, ouvido o Douto Plenário, seja autorizada a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos desta Comissão, por mais 60 (sessenta) dias, ou seja, de 17 de setembro de 2013 a 13 de novembro de 2013, a fim de se apurar a utilização das verbas públicas recebidos pelo Município de Itapuí através de convênios com a União e o Governo do Estado de São Paulo, entre os anos de 2005 a 2012, bem como a eventual destinação dada às mesmas. SALA DAS SESSÕES, 16 DE SETEMBRO DE 2013.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Governador do Estado e ao Gerente Regional do D.E.R- Departamento de Estradas e Rodagens, solicitando os valiosos préstimos no sentido de disponibilizar recursos para obras de recape da via de acesso "Prefeito Alberto Massoni".

SEJA OFICIADO PREFEITO SOBRE DECRETO

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações se a Prefeitura Municipal fará a indenização dos danos sofridos pelo munícipe MICHEL LEONARDO SANTANA SANTOS em seu veículo, em decorrência de acidente ocorrido no dia 06/07/2012 conforme documentos (Boletim de Ocorrência, fotos e orçamentos) que seguem com este requerimento.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Higiene e Saúde do Município solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do relatório de produção do atendimento de Fisioterapia, bem como a relação do horário de atendimento e dos pacientes na fila de espera.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao Chefe do Setor de Recursos Humanos, solicitando explicações sobre por quais motivos os Dentistas do PSF não recebem os benefícios do triênio e qüinqüênio.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende abrir a rua XV de novembro, interligando-a ao bairro Jardim Maria Rosária.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito despesas solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação completa de todas as referente às festividades em Comemoração ao Aniversário da Cidade.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Proprietário da Casa Lotérica de nossa cidade, bem como ao Gerente da Caixa Federal solicitando seja agendado uma reunião para solucionar o problema da falta de espaço do prédio onde a lotérica esta instalado, considerando que a população fica por horas exposta ao sol e na chuva.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quais providências pretende tomar com relação à falta de água no núcleo habitacional Irmão Franceschi. Solicito ainda, que informe esta Casa de Leis sobre o convênio no valor de R$ 80 mil reais para aquisição de um reservatório de água que seria instalado no bairro. Sala das sessões, 07 de outubro de 2013.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todos os funcionários públicos municipais que foram nomeados em cargos comissionados, bem como a respectiva referencia.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informação se o Senhor Gilson Sebastião ocupa algum cargo em comissão ou possui contrato de prestação de serviço com o município para ministrar aulas de musica nas escolas da rede publica municipal, e qual os valores que o mesmo recebe mensalmente e através de qual dotação os valores são empenhados.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informação sobre quais os motivos que levaram a mudança da sede do SAMU para o Pronto Socorro, e se possível que o serviço volte para a base que foi construída especificamente para este serviço.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informação sobre quando serão iniciadas as obras de recape das ruas José Castelani, Augusto Maceto e José Antonio.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informação se existe a pretensão de encaminhar para apreciação legislativa o projeto de lei que autoriza o REFIS, e que avalie a possibilidade de estender o parcelamento em até 72 meses.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informação se existe a possibilidade de ampliar o terreno do Senhor Robson Theodoro, localizado no Distrito Industrial, pois o mesmo tem a pretensão de ampliar a fabrica e instalar um curtume em nossa cidade.

SEJA OFICIADO O SENHOR PREFEITO SOBRE DOAÇAO DE PREDIO

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao DAEEDepartamento de Aguas e Energia Elétrica e com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre a disponibilização dos recursos referente ao convênio nº 2011/33/00106-5, firmado dia 18/06/2010, para aquisição de um reservatório metálico de água para ser instalado no núcleo habitacional Irmãos Franceschi, considerando que até a presente data o mesmo ainda não foi comprado.

equeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Campos Machado, Digníssimo Deputado Estadual, para que viabilize junto ao Governo do Estado recursos para recape da via de acesso "Prefeito Alberto Massoni".

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Davi Uipe, Digníssimo Secretario da Saúde do Estado de São Paulo, solicitando que o mesmo disponibilize aparelhos novos de cateterismo para a D.R.S- Bauru, considerando que há meses os aparelhos estão quebrados e os pacientes vinculados a esta diretoria estão sem atendimento.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Ministério da Pesca, na pessoa do Senhor Ministro Marcelo Crivela, no sentido de adquirir e enviar uma patrulha mecanizada composta por escavadeira hidráulica, trator esteira, maquinas de construção de telas e tanques rede, do programa de apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva para agricultura e piscicultura familiar, visto a necessidades do Sindicato dos Trabalhadores rurais de Itapuí considerando o aumento do número de pescadores que utilizam essa atividade para o sustento de suas famílias. Ocorre que, com a mecanização total predominante da monocultura da cana de açúcar e previsão de ociosidade na mão de obra e impactos que podemos sofrer em futuro próximo, e com pontos positivos de recuperação de mananciais e matas ciliares em toda a extensão e proximidades de Córregos de nossa cidade,do rio Tiête (proximidades do Angical), rio Jau e rio da Prata que em nosso município estão totalmente despoluídos e aptos a proporcionar a socialização

REQUEIRO ouvida a Casa e observadas as disposições legais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando providências quanto a Rua Sebastião F. Dias no Bairro Padre Arlindo, pois com as chuvas a enxurrada traz lama, galhos e pedra até a frente da residência dos moradores.

REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal a fim de que tomem as providências no sentido de requerer a reintegração de posse dos lotes industriais doados e cuja finalidade foi desviada - Distrito Industrial II.

REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas as formalidades objetivo legais e de regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal em principio com o moradores encaminhar a cópia do Abaixo Assinado protocolado nesta Casa de Leis pelos cabíveis do Jardim Primavera, e finalmente requerer que sejam tomadas as medidas a fim de solucionar as reclamações formalizadas no documento em anexo.

REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando autorização para fiscalizar, vistoriar e fotografar os seguintes prédios púbicos municipais: PSF do bairro núcleo habitacional "Irmãos Franceschi"; Escola Municipal “Manoel Rodrigues Ferreira" e CEMEI "Dona Mulata"; Centro de Informática do núcleo habitacional "Irmãos Franceschi"

REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando asas seguintes informações com relação a construção Valor e número do Centro Cultural de nossa cidade: do Convênio; Cópia da planta; Cópia do processo licitatório que contratou a empresa para o desenvolvimento da obras; Valor total dos recursos do município investido na obra; Cópia de todos os empenhos que comprovem E as despesas com a construção; finalmente, qual será o valor gasto para finalizar a obra;

REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de determinar que o Estádio Municipal "José Miraglia", permaneça aberto durante o horário de verão para que a população possa fazer caminhadas, indicando a presença de um Professor de Educação Física do Município para orientar a população com relação aos exercícios físicos.

REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis informações se a reforma do PSF- Dr. Geraldo Paulin está sendo realizada com recursos próprios do município, bem como que seja encaminhado à cópia do contrato com a empresa que está executando o serviço e o valor total para ser concluída.

REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a comprovem esta Casa de Leis informações sobre a titularidade e cópia dos demais documentos que a posse do Centro Comunitário do núcleo habitacional “Irmãos Franceschi".

REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas às formalidades a esta Casa de Leis seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe durante a Festa do Peão, os valores que foram arrecadados e repassados para as Entidades bem como quais entidades foram beneficiadas.

REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de elaborar um projeto de lei que declara de utilidade pública a Sociedade Espirita "Emmanuel", localizado na rua Prudente de Moraes, nº 559, CNPJ n° 47.588.405/0001-56, e se possível que seja concedida uma subvenção para melhorar o atendimento aos idosos que residem na Instituição.

REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas às formalidades a esta Casa de Leis seja as oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe seguintes informações com relação à folha de pagamento do município: 이 Nome completo, cargo e referencia de cada servidor público; Relação de funcionários nomeados em cargo em comissão; Relação dos servidores que recebem horas extras, e qual os valores pagos por servidor; Finalmente, solicito que as informações disponibilizadas sejam especificadas no Portal da Transparência com os nomes dos funcionários e não com os números de matricula.

REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas às formalidades solicitando legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Educação de informações se o município possuiu algum veiculo adequado para o transporte dos cadeirantes. nossos Se negativo a resposta, sugiro a aquisição de um que atenda as necessidades munícipes.