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Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da planta genérica do município, onde conste o valor da avaliação do imóvel para base de calculo do IPTU.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Diretora de Higiene e Saúde do Município, solicitando que seja estipulado uma dia no mês para que as Agentes de Saúde faça visita no bairro "Terras de Santa Maria", pois existem moradores acamados no local e é notável o aumento de moradores no local.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações onde é a área que será adquirida para construção de casas populares, bem como se existe pretensão de desapropriar uma área para construção de um novo Distrito Industrial em nossa cidade.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando será iniciadas as obras de melhoria do bairro balneário "Mar Azul", como por exemplo, instalação da rede de esgoto, conserto do reservatório de água, recape das ruas e iluminação pública.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de atender a solicitação dos funcionários da Casa da Criança São José, conforme abaixo assinado em anexo, no sentido de alterar a data dos repasses dos convênios para o quinto dia útil de cada mês.

ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do extrato onde conste os valores devolvidos pela APAE Renascer de Itapuí, no ato da entrega da prestação de conta dos valores advindos do FUNDEB.

SEJA OFICIADO O SENHOR PREFEITO INFORMAÇOES SOBRE REQUERIMENTO 046/2014

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Diretora de Saúde do Município informações se a campanha de vacinação do idoso atingiu a meta esperada, e se tem possibilidade de estender a campanha para outros níveis de faixa etária. Sabendo que esta vacina já atinge alem de gestantes , idosos também pessoas com algum tipo de moléstia grave.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe se pretende disponibilizar transporte coletivo para deslocamento dos Munícipes pelos bairros de nossa cidade.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da farmácia do Centro de Saúde permanecer aberta no horário de almoço, pois as pessoas saem do trabalho e aproveitam para passar retirar os remédios e principalmente os de pressão, coração, entre outros; eis que esse é o único horário que dá para pegar pois quando saem do serviço o centro de saúde já está fechado.

oficiado Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja ao representante do Banco do Povo, solicitando informações sobre o andamento momento. das linhas de crédito concedidas e o balanço dos trabalhos realizados no Municípios até o Sala das sessões, 09 de junho de 2014

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Gerente Regional da CPFL solicitando informações sobre quais os valores repassados ao Município até o momento, desde o início da cobrança da contribuição de Iluminação pública.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que forneça relação dos alunos matriculados na EMEI, indicando nome e endereço de cada um.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que esclareça sobre a legalidade de pagamento de honorários aos advogados da Prefeitura Municipal com relação às ações de execução da dívida ativa do Município.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à CETESB a fim de que informe quais providências serão tomadas em relação ao mau cheiro nos canaviais próximos à cidade, em decorrência dos resíduos de cana que são lançados.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe quando serão finalizadas as obras do PSF "Dr. Geraldo Paulin", eis que os Munícipes necessitam vir até o Centro de Especialidades, que além de ficar longe a ambulância demora 2 horas para levar as pessoas.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre por quais motivos ainda não foi inaugurado o Centro de Informática do núcleo habitacional "Irmãos Franceschi". Solicito ainda, informações sobre onde estão os computadores e se existe algum repasse mensal efetuado pelo Governo do Estado para manutenção do Centro.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de mandar construir uma rotatória de acesso na via Prefeito Alberto Massoni para o bairro Waldomiro Guarinon, considerando o ultimo acidente grave no local e os recursos que serão destinado ao recape da via.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia das Lei Municipais referente a apreensão de animais de grande porte abandonados nas ruas de nossa cidade. Solicito ainda, informações do Chere do Poder Executivo quais providências serão tomadas com os cavalos que vivem soltos pela Avenida do Porto e nos bairro Mar Azul II e Girassol.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Muricipal e a Secretária de Educação do Município solicitando informações sobre as inscrições para a formação da classe do EJA- Educação de Jovens e Adultos, se atingiu o numero de alunos e se não atingiu que seja feita nova divulgação pois sei de pessoas que gostariam de se inscrever mas não tinham conhecimento do período de matriculas.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Higiene e Saúde solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da relação de todos os procedimentos dos médicos do Programa Saúde da Família, relação de visitas e o protocolo do programa cocom relação às visitas e por fim, valor dos recursos encaminhados pelo Governo para manutenção do programa.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado a Presidente da Câmara a disponibilização digitalizada da lei orgânica do município de Itapuí com seus acessórios, artigos e incisos relacionando-os com a Constituição Federal e Estadual, na sua integralidade. Solicito ainda, que ocorra o mesmo com o regimento interno desta casa, com permissão para buscadores de palavras para que a população possa encontrar com facilidade a redação que as constitui.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao responsável pelo Setor de Agua e Esgoto de nossa cidade, solicitando que envie a esta Casa de Leis: - Planilhas de cálculos dos consumos registrados e efetivamente gastos de água em cada residência de nosso município, devido as constantes denúncias de não lançamento do consumo quando calculado por média (sem efetivação de leitura e sem lançamento de consumo), com cobranças duplas e perdas financeiras pelos usuários, sendo cobrado novamente quando efetivada a leitura, ferindo as disposições do Código do Consumidor. - Disponibilização dos gastos efetuados com tratamento de água e aval do químico responsável da qualidade da água passada aos nossos munícipes, a quantidade de horas de interrupção, tal procedimento acarreta em mais de uma cobrança, mais de uma conta em um único mês além de continuar a duras penas provocar sanções e ameaças de interrupção de atendimento desse serviço

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende realizar procedimento licitatório para manutenção e aquisição de braços de iluminação pública, e quando pretende iniciar a manutenção e instalação dos mesmos.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Unidade do SAMU, por exemplo, se o município está recebendo recursos do governo para manutenção do mesmo e qual os valores, bem como relatório de atendimento dos últimos meses.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia dos parcelamentos firmados junto ao Governo do Estado, referente aos convênios não finalizados na gestão anterior, principalmente relacionando o prazo e a parcela de cada um.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de instituir o REFIS neste ano, para que a população possa saldar suas dividas com o incentivo da lei. Solicito ainda, uma revisão na lei municipal que fixa o valor para base de calculo dos juros e multas no município, pois a população reclama que os valores são abusivos e ultrapassam o índice da inflação.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja proibir o estacionamento Prefeito em Municipal um solicitando informações se existe a possibilidade de dos lados da ruas abaixo relacionadas: * Coronel Frederico Ferraz; * Avenida Paes de Barros: * Rua Rui Barbosa; *Rua Prudente de Moraes.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de mandar construir obstáculos redutores de velocidade na rua Lourenço Neto de Almeida Prado, pois os veículos trafegam em alta velocidade e já ocorreu acidente em que o veiculo invadiu uma residência.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade construir uma cobertura na Academia ao Ar Livre, localizada em frente do Ginásio de Esportes "Angelo Fadini", pois a população reclama que é impossível fazer exercícios físicos no local sob sol e chuva.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a previsão para contratação implantação de um Protético, para agilizar a demanda e diminuir a fila de espera para de próteses em nossa cidade.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Sargento da Policia Militar no sentido de intensificar a fiscalização de pipas no bairro Girassol I e II, pois os moradores reclamam que estão fazendo uso de cerol.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a pcssibilidade de interligar a rua XV de Novembro com o bairro Jardim Maria Rosária.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia da lei municipal ou do decreto que regulamenta as atribuições dos Professores de Educação Física do setor da educação e do setor de esportes.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja vale alimentação Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de instituir região, entre R$200,00 aos funcionários públicos municipais, nos valores correspondentes da perdem a cesta todo mês a R$250,00, considerando o grande número de funcionários que pois o prazo pra retirada é muito curto.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja os funcionários Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de remanejar que recebem bolsa de estudo do município, para os setores correspondentes ao população. curso de cada um, dessa forma melhorando a qualidade do serviço público prestado à Sala das sessões, 18 de agosto de 2014.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando e solicitando que determine ao funcionário responsável de elaborar as respostas dos requerimentos dessa Casa, para que o faça de forma individual e de fácil entendimento.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia da prestação de contas dos valores arrecadados com a Festa do Frango. Solicito ainda, cópia do balancete da despesa e da receita devidamente comprovada através de Notas Fiscais e demais documentos pertinentes, bem como o lucro final repassado às Entidades.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que informe esta Casa de Leis sobre quando serão iniciadas as obras de reforma da Praça da Matriz, considerando os valores já repassados pelo Governo do Estado. A população tem reclamado dos acidentes envolvendo idosos em razão do piso que esta soltando.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja esgoto da rua José Municipal, solicitando informações sobre a situação da rede de recapeadas recentemente. da Sil

Requeiro, ouvida a Casa, seja convocada a Diretora de Saúde e Higiene do Município, Sra. Nilvana Guarnieri Fracaroli, nos termos do inciso XI do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Itapuí, a fim que de compareça à Câmara Municipal de Itapuí no dia 01 de setembro de 2014, às 20h00, a fim de prestar, pessoalmente, informações sobre os seguintes assuntos: a) Situação dos médicos que prestam serviços ao Município; b) Atendimento médico prestado à população Itapuiense; c) Salário dos médicos que prestam serviços ao Município; d) Demissão de médicos que prestam serviços ao Município.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que informe esta Casa de Leis sobre por que não foi realizada a Campanha de Vacinação Contra Raiva em animais até a presente data.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quando será resolvida a questão da falta de água do núcleo habitacional Irmãos Franceschi.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quando pretende mandar alinhar os bloquetes da rua Sebastião Zago, nas proximidades do nº 08, pois de acordo com relato dos moradores já ocorreu acidente envolvendo as crianças e os idosos dessa rua, pois o carro desvia bruscamente dos buracos.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre os buracos da rua José Zenatti, recentemente asfaltada. Ocorre que, os moradores reclamam que existem buracos no local e questionam se a responsabilidade de consertar é do Município ou da Empresa que fez o serviço, considerando que a obra foi realizada recentemente e deve estar estipulado no contrato.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quais providências serão tomadas com relação as consultas médicas agendadas com médicos especialistas nos hospitais da região, pois a população reclama da demora no atendimento.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Diretor da Empresa Auto Ônibus Macacari, solicitando informações sobre por quais razões a linha Itapuí/Jaú e Jaú/Itapuí, no horário de 11:00 е 13:00, foi retirada aos finais de semana, causando indignação à população.

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Secretário de Segurança Púbica do Estado, solicitando informações se existe a possibilidade de incluir o município de Itapuí no Programa de Monitoramento por Câmeras, usando da tecnologia para prevenir e coibir atos contrários a lei, a moral e os bons costumes.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que responda ao seguinte questionamento. Considerando que o Cemitério Municipal é um patrimônio público, e em razão disso deve ser preservado e conservado pelo Poder Público Municipal; Considerando que em visitas feitas a referido local constatei a presença de escorpiões, ratos, baratas, e um total descaso com o local, sem qualquer ação da Vigilância Sanitária do Município; Considerando que já realizei diversos requerimentos e solicitações diretamente ao setor de Vigilância Sanitária do Município; Requeiro seja informado quais providencias serão tomadas em relação ao local, bem como que seja determinado ao Setor de Vigilância Sanitária do Município que atue de forma eficaz, a fim de se preservar aquele patrimônio público, local onde os Munícipes honram seus entes queridos, e não pode ser deixado ao abandono.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do convenio firmado com a CPFL- Companhia Paulista de Força de Luz, para administração dos valores arrecadados com CIP- Contribuição de Iluminação Pública, formalizado em leis e sendo cobrado dos usuários em conta de consumo. Se há valores de sobra orçamentária e se houver que seja aplicada em caráter de urgência com aquisição e instalação de braços de iluminação pública no balneário Mar Azul em todas as ruas faltantes como a ruas Joaquim F Teixeira, adjacências e paralelas a essa rua desse balneário que leva o nome do futuro de nossa Itapuí, considerando que todos os usuários estão pagando por um produto e serviço não entregue a essa população.