Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
Plenário da Câmara Municipal - PCM
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação