Matéria: Requerimento nº 20 de 2025
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações sobre o processo de licitação para cessão de uso do espaço do Centro de Lazer do Trabalhador para instalação e funcionamento de uma lanchonete com fins lucrativos. Encaminhe conforme segue: • Processo licitatório na integra e documentos pertinentes; • Contrato de cessão de uso; • Despachos de gabinete.