Matéria: Requerimento nº 44 de 2025
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao oficiado ao Diretor da Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, contratada pelo Município de Itapuí através do Contrato nº 001/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 001/2025 – Processo nº 0170/2024, para prestação de serviços médicos nos PSFs e no Pronto Socorro Municipal, solicitando as seguintes informações para fins de fiscalização: 1. Relação nominal completa de todos os profissionais contratados pela entidade para atuação no âmbito do referido contrato, com indicação de: nome completo; Cargo/função desempenhada (ex.: médico, enfermeiro, recepcionista etc.); Data de admissão; Local de trabalho (PSF específico ou Pronto Socorro); Escala de trabalho (dias da semana e horários); Carga horária semanal; Salário ou remuneração mensal individual. 2. Cópias das folhas de pagamento dos últimos 3 meses, contendo os valores brutos e líquidos pagos a cada colaborador. 3. Cópias das guias de recolhiment