Matéria: Requerimento nº 60 de 2025
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as prestações de contas referentes às atividades de reciclagem no município, em especial os valores repassados, despesas efetuadas, quantidade de materiais coletados e o resultado ambiental e social do programa. Ainda, solicita-se que o Executivo estude a viabilidade de abrir edital público para que outras entidades ou associações possam participar do convênio e da gestão das atividades de reciclagem na cidade, ampliando a transparência, a competitividade e a eficiência do serviço. A gestão de resíduos sólidos e a promoção da reciclagem são de extrema importância para a preservação ambiental e para a geração de renda no município. Contudo, é dever do Poder Público garantir transparência na aplicação dos recursos e possibilitar que outras entidades inte