Matérias da Ordem do Dia (14ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos sobre o agendamento de exames laboratoriais.
Conforme a guia de solicitação anexa, esse exame foi agendado para o dia 17/12/2025, o que representa um prazo de mais de três meses a partir da data da solicitação. Tal demora compromete a agilidade do diagnóstico e do tratamento, podendo acarretar riscos à saúde do paciente. Diante do exposto, solicito as seguintes informações: - O motivo da demora na marcação de exames laboratoriais na rede pública de saúde? - Medidas que estão sendo tomadas para reduzir o tempo de espera ? - Requerimento nº 62 de 2025 | Aguardando Deliberação | 25/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em discussão única. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigencia do plano municipal de educação, aprovado pela Lei nº 2.621 de 24 de junho de 2015. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 08/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em primeira discussão e votação. |
| 3 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Oberlei Fabio da Silva
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir emendas impositivas, e dá outras providências. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 08/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em primeira discussão e votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 08/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em segunda discussão e votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Oberlei Fabio da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Projeto Câmara Mirim no âmbito do Município de Itapuí e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 08/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em segunda discussão e votação. |