Matéria: Requerimento nº 10 de 2026
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes às contratações decorrentes do Processo nº 072/2025: 1. Cópia integral dos contratos e das Atas de Registro de Preços firmadas com as empresas vencedoras, a saber: • TESSER TERRAPLENAGEM EIRELI ME (Ata nº 65/2025); • DALPINO TERRAPLENAGEM LTDA (Ata nº 64/2025). 2. Relação detalhada de todos os pagamentos já efetuados a ambas as empresas até a presente data, acompanhada das cópias das respectivas Notas Fiscais, Notas de Empenho, Liquidações e Comprovantes de Transferência Bancária. 3. Cópias dos boletins de medição, diários de obras ou relatórios de execução dos serviços que justifiquem os pagamentos realizados para cada empresa, especificando: • Os locais exatos (ruas, bairros ou estradas rurais) onde as horas-máquina foram utilizadas; • As d