Matéria: Requerimento nº 16 de 2026
Ementa: REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao serviço de substituição das lâmpadas de LED na iluminação pública do município: - Qual a data de início e a data efetiva de conclusão dos serviços de substituição das lâmpadas; - Qual empresa foi contratada para a execução dos serviços; - Encaminhar cópia integral do contrato firmado com a referida empresa; - Informar qual servidor e/ou setor é responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços; - Qual foi o destino dado aos braços de iluminação e demais materiais que foram substituídos durante a execução do serviço; - Informar se houve reaproveitamento dos materiais retirados e, em caso positivo, onde foram utilizados. O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como a