Votação Simbólica
Matéria: Parecer de Comissão Temática nº 4 de 2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 09/2026.

Votos
Sim: 6
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

Observações