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Votação Simbólica
Matéria: Parecer de Comissão Temática nº 5 de 2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 02/2026
Votos
Sim: 6
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por unanimidade
Observações
Aprovado o presente parecer, o projeto de lei será encaminhado à Ordem do dia para primeira discussão e votação.
