Matéria: Requerimento nº 23 de 2026
Ementa: REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: • Valores Transferidos: Qual o montante total de recursos financeiros repassados à empresa que administra o Hospital Caminhos de Damasco durante o primeiro trimestre de 2026? • Detalhamento: Favor discriminar os valores repassados mês a mês (janeiro, fevereiro e março de 2026) e a natureza das verbas (recurso próprio, estadual ou federal). • Justificativa: O presente requerimento cumpre o dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar a correta aplicação das verbas públicas e o cumprimento do cronograma de desembolso para a saúde municipal.