Matérias do Expediente (7ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que espcifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doenças Graves no Município de Itapuí, abrangendo pacientes oncológicos e acometidos por Acidente Vascular Cerebral (AVC), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fornecer crachás de identificação e uniforme aos servidores públicos e exigir de prestadores de serviços, e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapuí para regulamentar as Emendas Impositivas Parlamentares.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine aos setores competentes que entrem em contato com as empresas responsáveis pela instalação e manutenção de fiação nos postes de nosso município, solicitando que realizem a retirada, manutenção ou adequação dos fios que se encontram caídos ou em altura inadequada.

Tal solicitação se faz necessária tendo em vista o risco de acidentes que esses fios oferecem à população, podendo causar danos a pedestres, ciclistas, motociclistas e veículos, além de comprometer a segurança e a organização urbana.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de elaborar um projeto de lei que estabeleça penalidades para pessoas que descartam lixo e resíduos em locais proibidos, como vias públicas, terrenos baldios, margens de rios e praças.

Incluindo no projeto a implementação de Programa Educativo Permanente nas escolas e creches municipais, voltado à conscientização das crianças e adolescentes sobre a forma correta de descartar lixo e resíduos, a importância da preservação ambiental e da limpeza urbana e o incentivo à prática da coleta seletiva e reciclagem.

Elabore um Plano Municipal de Reciclagem, com ações práticas e contínuas, incluindo: instalação de pontos de coleta seletiva em bairros estratégicos, parcerias com cooperativas de reciclagem e empresas especializadas e campanhas públicas de sensibilização junto à comunidade.

O m

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas as devidas providências quanto à implantação e manutenção da sinalização viária na entrada da cidade, especialmente no que se refere à instalação de lombadas e faixas de pedestres.

A ausência de sinalização adequada na entrada do município tem gerado riscos de acidentes, sobretudo em razão do intenso fluxo de veículos e caminhões provenientes das empresas Reval, Bello Alimentos, Ração Itabom e outras situadas na região.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a contratação de empresa especializada para realização do serviço de fumacê em todos os bairros de nossa cidade, visando intensificar o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

A realização do fumacê é uma medida importante para auxiliar na eliminação do mosquito adulto, contribuindo para a prevenção e controle da doença em nosso município.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização de melhorias na praça localizada no bairro Waldomiro Guarinon, com a instalação de bancos, reforma dos brinquedos do parquinho e melhorias na iluminação pública do local.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a praça é um importante espaço de lazer e convivência para os moradores do bairro, especialmente para as crianças e famílias que frequentam o local diariamente.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudos e providências no sentido de instalar coberturas nos pontos de ônibus circular e de transporte escolar localizados nos bairros de nossa cidade.

A instalação das coberturas proporcionará mais conforto, segurança e dignidade à população, especialmente aos estudantes, idosos e trabalhadores que utilizam diariamente o serviço de transporte público.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente para que tome as devidas providências visando à instalação de um bebedouro refrigerado na praça do Bairro Mar Azul II.

A instalação de um bebedouro refrigerado proporcionará maior conforto e bem-estar à população, garantindo acesso à água potável de forma adequada, principalmente nos dias de temperaturas elevadas, incentivando ainda mais a utilização do espaço público pela comunidade.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente providências no sentido de realizar o conserto dos ventiladores das salas de aula da EMEF “Manuel Rodrigues Ferreira”, bem como promover a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas que ainda não possuem o equipamento.

É fundamental garantir um ambiente escolar adequado, confortável e saudável para os estudantes e profissionais da educação, contribuindo diretamente para a melhoria do aprendizado, da concentração e do bem-estar de todos.

Além disso, a instalação dos aparelhos nas salas que ainda não possuem climatização visa assegurar tratamento igualitário aos alunos, proporcionando as mesmas condições de conforto em todos os ambientes da escola.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de aumentar o valor do auxílio transporte destinado aos estudantes universitários do município.

Sugere-se que o benefício passe a ser concedido no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) aos estudantes que se deslocam para os municípios de Jaú, Bariri e Pederneiras, e no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos estudantes que frequentam instituições de ensino nos municípios de Bauru e Piratininga.

O reajuste do auxílio contribuirá para reduzir os impactos financeiros enfrentados pelos estudantes, incentivando a continuidade dos estudos e promovendo mais oportunidades de formação e crescimento profissional.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine para que seja feita a instalação de iluminação pública na Rua Antônio Chechetto, altura do número 23, no Bairro Maria Rosária.

A ausência de iluminação adequada tem causado insegurança aos moradores e transeuntes, dificultando a circulação no período noturno e aumentando o risco de acidentes e situações de violência.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que estude, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar testes de acuidade visual nos alunos da rede municipal de ensino.

Justifica-se a presente indicação tendo em vista que muitas crianças apresentam dificuldades de aprendizagem relacionadas a problemas de visão que, muitas vezes, não são identificados precocemente. A realização dos testes nas escolas contribuirá para a detecção antecipada dessas dificuldades, possibilitando o encaminhamento para acompanhamento médico adequado e melhorando o rendimento escolar e a qualidade de vida dos alunos.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização de reparos no leito viário do bairro Jardim Alvorada, especialmente na Rua Pedro Antônio Tedros, nas proximidades do número 50.

Justifica-se a presente indicação tendo em vista as más condições da via, com irregularidades e danos no pavimento, o que vem causando transtornos aos moradores e motoristas que transitam pelo local, além de aumentar o risco de acidentes e danos aos veículos.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que entre em contato com a Diretoria Municipal de Saúde, solicitando que sejam realizados exames necessários para fechamento de laudos na área de neuropediatria, tais como BERA, eletroencefalograma, avaliação neuropsicológica, entre outros exames complementares.

Justifica-se a presente indicação tendo em vista a grande demanda de crianças que aguardam avaliações e fechamento de diagnóstico neuropediátrico, sendo que a demora na realização dos exames acaba prejudicando o início do tratamento adequado, acompanhamento especializado e desenvolvimento escolar e social dos pacientes.

Dessa forma, a disponibilização desses exames pelo município proporcionará mais agilidade nos atendimentos, garantindo melhores condições de saúde e qualidade de vida às crianças e suas famílias.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de realizar a criação de uma casa de passagem para atendimento às pessoas em situação de rua em nosso município.

A criação de uma casa de passagem proporcionará maior dignidade e proteção a essas pessoas, especialmente em períodos de frio, chuva e demais situações de risco, além de possibilitar o encaminhamento para serviços de assistência social, saúde e reinserção familiar e profissional.