Matéria: Requerimento nº 26 de 2026
Ementa: Considerando que o processo licitatório destinado à contratação de empresa para realização dos serviços de limpeza e manutenção do cemitério municipal foi cancelado, REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Quem são os funcionários, empresas terceirizadas ou prestadores de serviços que atualmente realizam os serviços de limpeza e manutenção do cemitério municipal; 2. Cópia do contrato, ajuste, empenho ou documento equivalente que formalize a prestação dos referidos serviços; 3. Os valores pagos até a presente data referentes à execução dos serviços; 4. A relação nominal das pessoas que exercem atualmente essa função no cemitério municipal. O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência e a fiscalização dos serviços públicos prestados no município, especialmente diante do cancelamento do proce