Matéria: Requerimento nº 41 de 2026
Ementa: REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao setor de licitações do Município: - Existe atualmente alguma empresa contratada para prestar serviços de assessoria, consultoria ou suporte técnico na área de licitações e contratos administrativos do Município? - Em caso positivo, informar o nome da empresa contratada e o objeto do contrato. - Encaminhar cópia integral do respectivo contrato, bem como de eventuais termos aditivos. - Encaminhar cópia de todos os empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos realizados à empresa contratada até a presente data. - Informar o valor total já pago em decorrência da contratação.