Matéria: Requerimento nº 44 de 2026
Ementa: REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: - Qual a justificativa para a realização da compra direta de produtos (venenos) destinados à dedetização de apenas três unidades escolares da rede municipal? - Quais foram as escolas contempladas com a aquisição dos referidos produtos? - Qual o valor total da compra realizada e qual foi a empresa fornecedora dos produtos? - Encaminhar cópia do processo de compra, incluindo orçamento, empenho, nota fiscal e demais documentos pertinentes. - Considerando a necessidade periódica de controle de pragas em diversos imóveis públicos, por qual motivo não foi realizado procedimento licitatório visando a contratação de empresa especializada para executar os serviços de dedetização em todos os prédios públicos que necessitam dessa manutenção? - Existe planejamento da Administração Municipal para ampliar os serv