Matéria: Requerimento nº 14 de 2021
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que informe esta Casa de Leis se são disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual- EPI aos trabalhadores terceirizados que prestam serviço para o Município. Solicito ainda, informações sobre quem é o funcionário responsável pela fiscalização quanto aos uso adequado dos equipamentos.