Matéria: Requerimento nº 18 de 2021
Ementa: Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis informações que esclareçam as causas do rompimento de um dos tanques da Estação de Tratamento de Esgoto de nossa cidade. Com um pouco mais de 01(um) ano de sua inauguração e com a capacidade reduzida de sua operação, é necessário que sejam apuradas as causas considerando tamanho prejuízo financeiro e ambiental. Sendo assim, solicito que seja oficiado ao Governo do Estado, para que sejam encaminhadas cópias dos seguintes documentos: • Cópia do projeto de construção da obra; • Cópia do processo licitatório, e todas as suas fases; • Cópia do laudo de vistoria do Engenheiro responsável; • Cópia do laudo de vistoria que ateste as causas do rompimento; • Cópia do laudo da CESTESB.