Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2021
Ementa: Dispõe sobre o Programa de "IPTU Solar", na qual concede desconto anual no IPTU para os proprietários de imóveis que instalarem e utilizarem de módulos fotovoltaicos para geração de energia elétrica fotovoltaica, conforme especifica e dá outras providências.
Votos
Sim: 8
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por unanimidade
Observações
Requerimento do nobre Vereador Senhor Antonio Donizete Duarte para votação em regime de urgência com a dispensa dos pareceres das Comissões competentes. Aprovado por unanimidade o requerimento do nobre Vereador, o presente projeto será incluído na ordem do dia para discussão e votação com a dispensa de pareceres.
