Matéria: Parecer de Comissão Temática nº 16 de 2021
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar 4/2021 que Institui no âmbito do Município de Itapuí, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências.