Matéria: Parecer de Comissão Temática nº 1 de 2020
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Ordinária n.º 33/2020: NADA A OPOR.