Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 230 de 2025 em 14ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (14ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Indicação nº 230 de 2025
Indico a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que seja analisada a possibilidade de criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra em nosso município.
A criação de um Conselho Municipal voltado à participação e desenvolvimento da comunidade negra representa um importante avanço nas políticas públicas de promoção da igualdade racial, valorização da cultura afro-brasileira e fortalecimento da cidadania.
O referido Conselho terá como objetivo propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar ações e programas relacionados à população negra, além de servir como espaço de diálogo entre sociedade civil e Poder Público, garantindo maior representatividade, inclusão social e respeito à diversidade.
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Indicação nº 230 de 2025 | Aguardando apresentação em Plenário | 24/09/2025
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