Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 6 de 2026 em 1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Indicação nº 6 de 2026
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que que seja revista a Lei Municipal que proíbe a circulação e permanência de cavalos na praça central do município, tendo em vista os problemas que vêm sendo registrados no local.
Tem sido constatado que adolescentes e adultos estão amarrando cavalos nas árvores da calçada da praça, prática que causa danos às árvores, além de sujeira deixada pelos animais nas calçadas e na via pública, prejudicando a limpeza urbana, o aspecto visual do espaço e a segurança dos pedestres. Diante disso, faz-se necessária a revisão do projeto, bem como a adoção de medidas de fiscalização e orientação, a fim de preservar o patrimônio público e garantir a adequada utilização da praça pela população.
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Situação de Pauta
Indicação nº 6 de 2026 | Aguardando apresentação em Plenário | 05/02/2026
Observação