Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 9 de 2026 em 1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Indicação nº 9 de 2026
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que elabore e encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei visando ao descongelamento salarial dos servidores públicos municipais conforme dispõe a Lei Complementar nº 226/2026.
O congelamento salarial imposto nos últimos anos trouxe impactos significativos ao poder de compra dos servidores públicos, especialmente diante do aumento constante do custo de vida. Ressalta-se que os servidores são peças fundamentais para o bom funcionamento da administração pública, prestando serviços essenciais à população.
Dessa forma, o descongelamento salarial representa uma medida de justiça e valorização do funcionalismo público, além de contribuir para a motivação, dignidade e melhoria na qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para a elaboração do r
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Situação de Pauta
Indicação nº 9 de 2026 | Aguardando apresentação em Plenário | 05/02/2026
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