Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer de Comissão Temática nº 1 de 2026 em 2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Parecer de Comissão Temática nº 1 de 2026

Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 21/2025

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Parecer de Comissão Temática nº 1 de 2026 | Aguardando Deliberação | 20/02/2026

Observação