Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 37 de 2026 em 4ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (4ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Indicação nº 37 de 2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de incluir a fibromialgia no rol de doenças em que não haja desconto do vale-alimentação dos servidores públicos municipais afastados por motivo de saúde. A fibromialgia é uma condição crônica que causa dores generalizadas, fadiga intensa e outros sintomas que impactam diretamente a qualidade de vida e a capacidade laboral dos servidores acometidos. Muitas vezes, esses profissionais necessitam de afastamentos frequentes para tratamento e recuperação. A exclusão do desconto do vale-alimentação nesses casos representa uma medida de justiça social e valorização do servidor público, considerando que a doença não decorre de escolha pessoal, mas de uma condição de saúde que exige acompanhamento contínuo.

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Indicação nº 37 de 2026 | Aguardando apresentação em Plenário | 27/03/2026