Ordem do Dia/Expediente: 15 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2026 em 4ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (4ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2026

Altera o parágrafo quarto do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Itapuí

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2026 | Aguardando Deliberação | 26/03/2026

Observação