Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026 em 4ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (4ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026
Autoriza o Poder Legislativo de Itapuí a promover o cálculo e pagamento retroativo de direitos dos servidores públicos da Câmara Municipal em decorrência da Lei Complementar Federal n.º 226/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026 | Aguardando Deliberação | 27/03/2026
Observação