Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer de Comissão Temática nº 7 de 2026 em 6ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (6ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Parecer de Comissão Temática nº 7 de 2026

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 04/2026

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Parecer de Comissão Temática nº 7 de 2026 | Aguardando Deliberação | 24/04/2026

Observação