Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2026 em 6ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (6ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2026
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que espcifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2026 | Aguardando Deliberação | 24/04/2026
Observação